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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/05/24

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LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA

 

PROJETO DE LEI Nº 026/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no montante de R$ 1.185.809,89 (um milhão cento e oitenta e cinco mil oitocentos e nove reais e oitenta e nove centavos) Secretaria Assistência Social

PROJETO DE LEI Nº 027/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, no montante de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil  reais) Secretaria Assistência Social

PROJETO DE LEI Nº 028/24, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no montante de R$ 521.237,16 (Quinhentos  e vinte e um mil duzentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) Secretaria Assistência Social

PROJETO DE LEI Nº 029/24, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei  nº 2.390, de 22 de dezembro de 2022, para atualizar a legislação referente ao pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento

PROJETO DE LEI Nº 030/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Institui no Município de Paraty a Semana Municipal de Conscientização acerca das Mudanças Climáticas

 

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

INDICAÇÃO Nº 324/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação tapa-buraco na estrada da comunidade Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 325/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de  manutenção da estrada do Bairro Paraty-Mirim

INDICAÇÃO Nº 326/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de operação da roçada na estrada do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 327/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção total da ciclovia que liga o Trevo da cidade de Paraty até o Bairro Pantanal, às margens da rodovia Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 328/24, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção, com revitalização total da pintura e sinalização, da ciclovia da rua José do Patrocínio, no Bairro Parque da Mangueira

INDICAÇÃO Nº 329/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a construção de uma área de lazer no Morro do Ditão, no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 330/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita o serviço da Guarda Municipal de trânsito nos períodos de feriados e alta temporada, no Bairro Tarituba 

INDICAÇÃO Nº 331/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita os serviços da Guarda Municipal de trânsito nos horários de aulas próximo à escola da Mangueira, APAE e ITAE

INDICAÇÃO Nº 332/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a melhoria na estrada que liga a BR101 ao Bairro Jabaquara (estrada da Toca do Cassununga)

INDICAÇÃO Nº 333/24, de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita uma caçamba de lixo no cais de Tarituba para moradores e comerciantes que vêm das ilhas

INDICAÇÃO Nº 334/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita roçada e limpeza em frente à Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 335/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita quebra-molas em frente à Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 336/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita pintura em todos quebra-molas na Estrada do Morro do Jacu

INDICAÇÃO Nº 337/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha,  Solicitando a reforma na mureta do estacionamento da Praça da Matriz

INDICAÇÃO Nº 338/24,  de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando limpeza e ordenamento na Praia do Pontal, Reitera Indicação n° 054/24

INDICAÇÃO Nº 339/24,  de autoria do Vereador  Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando reforma na pracinha atrás da Igreja Matriz no Centro Histórico, Reitera indicação 776/22

INDICAÇÃO Nº 340/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando Manutenção da Quadra de Esporte do Bairro Pantanal, Reitera Indicação n° 664/23

INDICAÇÃO Nº 341/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito o concreto comunitário no Bairro Água Boa, trecho de acesso a residência do Sr. Henrique

INDICAÇÃO Nº 342/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicito limpeza e roçada na Praça da Paz no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 343/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando disponibilização de um local adequado para descarte de entulhos, galhos de árvores, restos  de móveis e eletrodomésticos, etc.

INDICAÇÃO Nº 344/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando construção de decks para atracação de embarcações (nas  duas margens) ao longo do rio Perequê-Açú

INDICAÇÃO Nº 345/24, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de pontos de água ao longo das duas margens do rio Perequê-Açu

INDICAÇÃO Nº 346/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando  implantação de uma linha de um micro ônibus que suba até o ponto final, nos horários 6:00 h 12:00 e às 17:00 h na comunidade do Cabral

INDICAÇÃO Nº 347/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando tapamento dos buracos na Rua estrada de chão, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 348/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando construção de uma academia ao ar livre (em frente a casa do Sr. Matias), no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 349/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a Prefeitura, através do trabalho em rede com suas Secretarias, elabore um plano de ação estratégica de redução de riscos de desastres

INDICAÇÃO Nº 350/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando revitalização do  prédio da escola do Coriscão

INDICAÇÃO Nº 352/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  que seja feita  revitalização  da quadra de tênis do Bairro Caborê

INDICAÇÃO Nº 353/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando construção de uma estação de tratamento de esgoto da Prainha de Mambucaba, reitera indicação 079/22

INDICAÇÃO Nº 354/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  drenagem e urbanização da Avenida Prainha na comunidade da Prainha de Mambucaba, reitera indicação 004/22

INDICAÇÃO Nº 355/24, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando estudo de viabilidade  de cirurgia de joelho a ser realizado através da Secretaria de Saúde, reitera indicação 501/23

INDICAÇÃO Nº 356/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando agente sanitário de saúde na escola municipal Cilencina Rubem de Oliveira Mello, no Bairro Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 357/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando vacinas anti: pneumocócica 15, meningocócica B, e meningocócica  ACWY   na rede pública de saúde

INDICAÇÃO Nº 358/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando reforma dos frades de pedra e das correntes nas entradas do Centro Histórico, reitera indicação 797/22 

INDICAÇÃO Nº 359/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando roçada no campo de futebol, no Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 360/24, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Solicitando troca das lâmpadas queimadas na rua Estrada de Chão, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 361/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de redutor de velocidade na rua Abílio Avelino Coelho, em frente a Companhia de Dança e Arte, no Bairro da Patitiba

INDICAÇÃO Nº 362/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando a criação de um plano e evacuação emergencial em casos de desastres naturais em comunidades e bairros com maiores riscos

INDICAÇÃO Nº 363/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando pavimentação do restante da rua Macuco, na comunidade do Novo Horizonte

INDICAÇÃO Nº 364/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando criação de um plano emergencial para ordenamento dos veículos náuticos na Ilha dos  Cocos

INDICAÇÃO Nº 365/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando melhoria dos canais de drenagens pluviais no Bairro da Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 366/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  que a Prefeitura  junto a Secretaria de Defesa Civil e Meio Ambiente proceda imediata fiscalização da extração de barro da estrada do  Bairro Coriscão 

INDICAÇÃO Nº 367/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando a construção de um parquinho na praça Passaredo no Bairro Caborê

 

MOÇÃO DE APLAUSOS,  de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a Senhora Analú Dias de Araújo Lima, pelo trabalho realizado com crianças e adultos sobre conscientização ambiental e limpeza nas praias

 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI  Nº 089/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre incentivo a não utilização de plástico de uso único na baia de Paraty em áreas protegidas e cachoeiras (1ª votação)

PROJETO DE LEI  Nº 107/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Cria o Dia Municipal de Enfrentamento à Intolerância Religiosa, estabelece Diretrizes Básicas para as Ações de Enfrentamento à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 


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