PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 07/04/2025
REQUERIMENTO S/N, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, sobre seu afastamento de Vereador para assumir o cargo de Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Paraty.
MENSAGEM À CÂMARA Nº 003/25, resposta ao Requerimento nº 002/25(referente extração no rio São Roque- autor Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 004/25, resposta ao Requerimento nº 001/25(referente aos moradores de rua- autor Ruan Carlos Mineiro Marcelino)
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Eric da Silva Porto, Laion Junio Campos Carlos e Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, acrescenta os artigos 51-a, 51-b e 51-c na Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre as emendas impositivas no orçamento público do município de Paraty.
PROJETO DE LEI Nº 021/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro e Lucas de Oliveira Cordeiro, altera o parágrafo 2º do artigo 4º e o artigo 8º e seu parágrafo único da Lei nº 2.108/2017 que: institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago para veículos automotores, no perímetro urbano e costeiro do Município de Paraty – RJ, autoriza sua concessão e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 022/25, de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e Ruan Carlos Souza Ribeiro, altera o art. 1º da lei nº 1.726 de 2010, que estabelece normas e define as deficiências de que tratam os artigos 157, §3 e 159 i, da Lei Orgânica Municipal, para efeitos de gratuidade nos transportes coletivos municipais.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 020/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicitando esclarecimentos sobre as grandes filas que formam na Casa Rosa para marcação de consultas, apenas nas terças-feiras por ordem de chegada .
REQUERIMENTO Nº 021/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicitando informações sobre a falta de Agente de Saúde no posto de saúde da Ilha do Araújo.
REQUERIMENTO Nº 022/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), informações sobre a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no Quilombo Campinho
REQUERIMENTO Nº 023/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Requeiro os dados dos casos de dengue registrados no município e informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para reduzir os mesmos
REQUERIMENTO Nº 024/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, solicitando informações referentes a manutenção da rede de água que abastece a comunidade Sol Nascente.
REQUERIMENTO Nº 025/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro, Eric da Silva Porto, Laion Junio Campos Carlos, Lucas de Oliveira Cordeiro, Claudnei Alcântara da Costa, Paulo Sérgio C. dos Santos, Benedito Crispim de Alcântara e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicitando informações sobre o serviço de transporte público
REQUERIMENTO Nº 026/25, de autoria da Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, solicita informações sobre o plano de ação para a implementação da Lei Municipal nº 2.520/2024, que proíbe a circulação de veículos de tração animal para atividades turísticas em Paraty
REQUERIMENTO Nº 027/25, de autoria do Comissão de Defesa do Cidadão e do Meio Ambiente, solicitando informações sobre quais medidas serão tomadas, em curto prazo, para evitar o acontecimento de mais acidentes nos trechos de entrada da cidade de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 207/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a construção de um vestiário no campo de futebol no Bairro Taquari
INDICAÇÃO Nº 208/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), indico que seja feito na estrada da Catumbeira no bairro Cabral, na subida do Nico, concreto rolado
INDICAÇÃO Nº 209/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), indico que seja feita na rua das bromélias no Bairro do Coriscão após o bar do Chiquinho, na esquina da Luci, a retirada de manilhas estreitas e que se faça a construção de uma galeria para coleta de águas pluviais.
INDICAÇÃO Nº 211/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), indico que seja feito no final da estrada do Coriscão, após o ponto final, primeira rua a direita, rua do Beto Brás e Totó Brás, concreto rolado, e uma ponte de acesso baixo sobre a cachoeira, com manilhas.
INDICAÇÃO Nº 212/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita reforma e instalação de guarda-corpo nas pontes de acesso às residências na localidade da Ponta Negra.
INDICAÇÃO Nº 213/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita reforma da escada de acesso às residências na localidade da ponta negra
INDICAÇÃO Nº 214/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita instalação de iluminação pública nas cabeceiras da ponte do Jabaquara, no bairro Jabaquara.
INDICAÇÃO Nº 215/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita um quebra-molas na Rua Visconde do Rio Branco, 20 metros antes da esquina com a Rua 7 de abril, no bairro Jabaquara.
INDICAÇÃO Nº 217/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito a limpeza e revitalização da trilha de acesso à Comunidade da Praia do Sono
INDICAÇÃO Nº 218/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a construção de um novo posto de saúde no Bairro Corisquinho, no terreno onde funcionava a antiga escol
INDICAÇÃO Nº 219/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito a contratação de Agente de saúde para a comunidade da Ilha do Araújo.
INDICAÇÃO Nº 220/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicitando a construção de um Centro Esportivo no terreno conhecido como campo do zeinha no Bairro Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 221/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita a construção de um muro nos fundos do posto de saúde do Bairro Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 222/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita pavimentação com concreto rolado nas ruas adjacentes ao Morro São José, no Bairro Condado
INDICAÇÃO Nº 223/25, de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicitamos que seja criada equipe de Abordagem Social para pessoas em situação de Rua na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
INDICAÇÃO Nº 224/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito a instalação de iluminação pública na estrada de acesso às comunidades Chapéu do Sol e Sol Nascente
INDICAÇÃO Nº 225/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a ampliação do atendimento da farmácia municipal para 24 horas e finais de semana
INDICAÇÃO Nº 226/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja oferecido um curso de capacitação turística para a Guarda Municipal de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 227/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a limpeza e ordenamento do campo de aviação em frente ao cais de pesca, no Bairro Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 228/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito reforma dos píeres do Bairro Chácar
INDICAÇÃO Nº 229/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Indico à Secretaria de Educação a criação de laboratórios de tecnologia, inovação e robótica nas escolas municipais
INDICAÇÃO Nº 230/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita a remoção da rede elétrica que passa dentro da fazenda Graúna para via principal
INDICAÇÃO Nº 231/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita reforma dos banheiros da Rodoviária de Paraty que se encontra em péssimo estado de uso
INDICAÇÃO Nº 232/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita construção de um ponto de ônibus no Bairro Pedreira
INDICAÇÃO Nº 233/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a criação da rede captação de agua no Bairro Rio dos Meros.
INDICAÇÃO Nº 234/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita asfaltamento ou concretagem da entrada do bairro Córrego do Micos
INDICAÇÃO Nº 235/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita uma nova tampa de bueiro de concreto na Rua da Mata, no Bairro Areal do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 236/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita carro do fumacê pelos Bairros da cidade
INDICAÇÃO Nº 237/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), solicito a climatização do Posto de Saúde de Trindade
INDICAÇÃO Nº 238/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), solicito a manutenção e melhoria da iluminação pública na comunidade da Trindade.
INDICAÇÃO Nº 239/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), solicito melhorias no calçamento da Rua das Carneiras e da Rua da Família Nascimento, localizadas no Quilombo do Campinho
INDICAÇÃO Nº 240/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito o nivelamento e concretagem da Rua Deocrécio Cruz, no Bairro Taquari, ao lado do campo de futebol.
INDICAÇÃO Nº 241/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito extensão da rede hidráulica no bairro do Sertão do Iriri.
INDICAÇÃO Nº 242/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a concretagem na rua da casa do Senhor Denilson, na estrada da Colonia Nº343 na Barra Grande
INDICAÇÃO Nº 243/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty, um pasto municipal para os cavalos da nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 244/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito a construção de um vestiário , no campo de futebol no Bairro Condado
INDICAÇÃO Nº 245/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicito manutenção da rua principal que dá acesso à Praia Grande.
INDICAÇÃO Nº 246/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita canaletas em toda Rua do Caminho do Ouro, no bairro Souza
INDICAÇÃO Nº 247/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita um espaço para o departamento da causa animal
INDICAÇÃO Nº 248/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita manutenção da iluminação pública na rua Emídio de Oliveira, no Bairro Taquari
INDICAÇÃO Nº 249/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), solicita pintura da faixa de pedestres que liga a quadra da mangueira a pista de skate, na rua Dona Maria, no Bairro Parque da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 250/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita calçamento depois da Igreja Assembleia de Deus, na Vila do Curupira, na comunidade do Mamanguá
INDICAÇÃO Nº 251/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita manutenção e instalação de telas de segurança na ponte de arame do Bairro Paraty Mirim próximo a rua do ronca.
INDICAÇÃO Nº 252/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), solicita criação de plataforma digital para agendamento de consulta no CIS.
INDICAÇÃO Nº 253/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos,Solicita a guarda municipal aumento da ronda no período noturno na avenida Otavio Gama e avenida Orlando Carpinelli, no Bairro Pontal
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), ao Ponta Negra Futebol Clube, time campeão do 18º Futjuá da comunidade Ponta Negra
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Senhora FERNANDA DARUICH DA GAMA BRÁZ em reconhecimento pelos seus trinta anos prestados ao serviço público municipal em Paraty.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), a Manifestação de apoio à Defensoria Pública de Paraty e à necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública de Paraty para garantir o amplo acesso à justiça à população do município.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), para a defensoria pública de Paraty, na pessoa da Senhora Drª Renata Jardim da Cunha Rieger.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, ao Senhor JOSE WALDIR DE OLIVEIRA em reconhecimento pelos seus trinta anos prestados ao serviço público municipal em Paraty.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/25, de autoria da Mesa Diretora, Altera a redação do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências.(1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
- Abrir REQUERIMENTO S/N
- Abrir MENSAGEM À CAMARA 003/25
- Abrir OFÍCIO À CÂMARA Nº 004/25
- Abrir PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/25
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 021/25
- Abrir PROJETO DE LEI Nº 022/25
- Abrir REQUERIMENTO Nº 020/25
- Abrir REQUERIMENTO Nº 021/25
- Abrir REQUERIMENTO Nº 023/25
- Abrir REQUERIMENTO Nº 024/25
- Abrir REQUERIMENTO Nº 025/25
- Abrir REQUERIMENTO Nº 026/25
- Abrir REQUERIMENTO Nº 027/25