PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA-14/04/25
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
MEMORANDO Nº 006/25, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, resposta ao Requerimento nº 007/25 (informações sobre as obras das casas populares da Ponta Negra – autor Vereador Eric Porto)
OFÍCIO À CÂMARA Nº 006/25, do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº 004/25 (informações sobre a construção das casas de habitação de interesse público – autor Mesa Diretora)
PROJETO DE LEI Nº 023/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), institui a política municipal de apoio integral à pessoa com câncer e seus familiares no município de Paraty e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 024/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para a realização de eventos de médio e grande porte no município de Paraty e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nativas em obras de médio e grande porte, públicas ou privadas, no município de Paraty, e dá outras providências.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 022/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), informações sobre a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto no Quilombo Campinho
REQUERIMENTO Nº 028/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), informações sobre a progressão dos Guardas Municipais
REQUERIMENTO Nº 029/25, de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e Ruan Souza Ribeiro, informações sobre os atendimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos no município de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 045/25, de autoria do Vereador Laion Carlos Junio Campos, Solicitando finalização da construção de vestiário no campo de futebol do bairro Cabral
INDICAÇÃO Nº 210/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito que seja feito no bairro mato dentro, na descida do zé da Doca, a finalização do concreto rolado e canaletas para coleta de águas pluviais
INDICAÇÃO Nº 237/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), solicito a climatização do Posto de Saúde de Trindade
INDICAÇÃO Nº 238/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), solicito a manutenção e melhoria da iluminação pública na comunidade da Trindade.
INDICAÇÃO Nº 239/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), solicito melhorias no calçamento da Rua das Carneiras e da Rua da Família Nascimento, localizadas no Quilombo do Campinho
INDICAÇÃO Nº 254/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita viabilizar a pulverização de inseticida com veículo fumacê e vigilância sanitária no Bairro São Roque
INDICAÇÃO Nº 256/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito que seja feito com urgência o desassoreamento do rio da Caetana/ localizado na Bairro Rio dos Meros
INDICAÇÃO Nº 257/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), indico que seja feito a implantação de uma galeria de coleta de águas pluviais na estrada do Corisco, antes da Igreja Batista, em frente à casa do Luizinho, no Bairro Corisco
INDICAÇÃO Nº 258/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito que seja feito a reforma dos ancoradouros ou pequenos cais na beira rio na rua André Rebouças entre Ilha das Cobras e Parque da Mangueira
INDICAÇÃO Nº 259/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), Solicita pintura dos quebra-molas e faixa de pedestres, no Bairro São Roque, principalmente em frente à escola
INDICAÇÃO Nº 260/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita manutenção do prédio do Produtor Rural
INDICAÇÃO Nº 261/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita extensão da rede de água da rua Caqui, no Bairro Sertão do Taquari
INDICAÇÃO Nº 262/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita manutenção do prédio onde funciona a secretaria de pesca, fiscalização e ministério do trabalho, no Bairro Chácara da Saudade
INDICAÇÃO Nº 263/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro solicita repintura dos quebra-molas nos Bairros Corisco e Coriscão
INDICAÇÃO Nº 264/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita poda e roçada na estrada principal no Bairro Paraty-Mirim
INDICAÇÃO Nº 265/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita que seja cumprida a progressão dos Guarda Municipais, conforme Lei Complementar nº 040/17
INDICAÇÃO Nº 266/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita poda de árvore no Bairro Ponte Branca.
INDICAÇÃO Nº 267/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita a construção de uma Quadra poliesportiva no Bairro Várzea Bom Retiro
INDICAÇÃO Nº 268/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita reparos na iluminação pública na Rua Quaresmeira, no Bairro Areal do Taquari
INDICAÇÃO Nº 269/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito aquisição ( compra) de uma draga para execução de dragagens nos pontos críticos da região portuária de Paraty
INDICAÇÃO Nº 270/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito a construção de Parque Sensorial no município
INDICAÇÃO Nº 271/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita roçada na Estrada principal do Bairro Olaria
INDICAÇÃO Nº 272/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Indica a adoção de providências imediatas para garantir estrutura física, técnica e institucional adequada ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraty (CMDCA), conforme Ofício nº 46/2025.
INDICAÇÃO Nº 273/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita instalação de bicicletário na escola municipal Guiomar Schimidt Marques, no Bairro Ilha das Cobras
INDICAÇÃO Nº 274/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Indica a implantação de mecanismos de acessibilidade às praias do município de Paraty, especialmente para pessoas cadeirantes, por meio da construção de rampas de acesso adequadas e/ou aquisição de cadeiras anfíbias (carrinhos específicos para locomoção em areia e entrada no mar).
INDICAÇÃO Nº 276/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita alongamento no telhado da quadra poliesportiva Do Bairro Chácara.
INDICAÇÃO Nº 277/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita que seja disponibilizada uma van para os alunos de Paraty que estudam no CEPAM
INDICAÇÃO Nº 278/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita que sejam instaladas lâmpadas de led, alambrado e novas traves no campo de futebol da comunidade de Paraty-Mirim
INDICAÇÃO Nº 279/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita a construção de banheiro publico masculino e feminino com acesso para portadores de necessidades especiais, nas imediações do estacionamento do areal do Pontal.
INDICAÇÃO Nº 280/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito melhoria na iluminação pública no Bairro Várzea do Bom Retiro
INDICAÇÃO Nº 281/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita instalação de cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Trindade.
INDICAÇÃO Nº 282/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito instalação de tela de proteção ao redor do campo de futebol no Bairro Ponte Branca
INDICAÇÃO Nº 283/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicita iluminação pública na rua Angico (antiga rua Pimenta), no São Roque.
INDICAÇÃO Nº 284/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita construção de um Ponto de ônibus, nas duas mãos, logo após a ponte do São Roque (sentido Rio), BR101, altura do km555, em frente ao Templo da Igreja Renovo do Senhor
INDICAÇÃO Nº 285/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito à Prefeitura de Paraty junto a secretaria de obras, a construção de um muro de contenção na Vila São Vicente no bairro Tarituba
INDICAÇÃO Nº 286/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita à Prefeitura de Paraty junto a CCR, um serviço de um canal para que a água que desce da BR, centralize em um lugar específico no Bairro Taquari
INDICAÇÃO Nº 287/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicita à Prefeitura Municipal de Paraty, junto à Secretaria de Obras, a duplicação da Avenida Aluísio de Castro, no Bairro do Condado antes da ponte .
INDICAÇÃO Nº 288/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita construção de ponto de ônibus na rotatória do Patrimônio, sentido Laranjeiras e Trindade.
INDICAÇÃO Nº 289/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicita a revitalização da ciclovia da Avenida Roberto da Silveira, com melhorias no pavimento, sinalização, drenagem e ordenamento, garantindo segurança e acessibilidade para os ciclistas e pedestres.
INDICAÇÃO Nº 290/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita criação do Programa Municipal de Ação Social nas Comunidades da zona urbana, rural e costeira
INDICAÇÃO Nº 291/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita reforma e manutenção da rede de abastecimento de água do Bairro Córrego dos Micos
INDICAÇÃO Nº 292/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Indico a revitalização da quadra ao lado da Igreja da Matriz, com estrutura adequada para uso esportivo e comunitário, no Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 293/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, solicita à Prefeitura de Paraty a realização de estudo de viabilidade, junto aos órgãos competentes, para a implantação de uma Agência do INSS no município
INDICAÇÃO Nº 294/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro solicito a disponibilidade de banheiros químicos para o “Bingão da Festa do Divino 2025”.
INDICAÇÃO Nº 295/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney),
solicita obra de drenagem de água pluvial na rua Sybel dos Santos Barros, 202, próximo ao Silo Cultural, no Bairro Vila Dom Pedro I
INDICAÇÃO Nº 296/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Indicamos à Prefeitura de Paraty a necessidade urgente de realização da pintura e implantação de sinalização viária em toda a extensão da Estrada da Trindade.
INDICAÇÃO Nº 297/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito a reforma da ponte e do ponto final localizados na região da Maria Caetana, no Rio dos Meros
INDICAÇÃO Nº 298/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito a operação tapa buracos nos trechos de concreto danificados na Estrada da Pedra Branca
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), a Manifestação de apoio à Defensoria Pública de Paraty e à necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública de Paraty para garantir o amplo acesso à justiça à população do município.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), para a defensoria pública de Paraty, na pessoa da Senhora Drª Renata Jardim da Cunha Rieger.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Ruan Souza Ribeiro, ao Senhor JORGE SILVA DOS REMÉDIOS em reconhecimento pelos seus trinta anos prestados ao serviço público municipal em Paraty
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, ao Senhor Gustavo Pereira Breves, o Professor Astronauta, em reconhecimento por sua atuação em prol da cultura, do esporte e da juventude no município de Paraty
MOÇÃO DE REPÚDIO, de autoria da Mesa Diretora, aos serviços prestados pela Enel Distribuidora
MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, à família de Maria das Graças do Nascimento Braga, em razão do seu falecimento ocorrido na data de 08 de abril do corrente ano
ORDEM DO DIA
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/25, de autoria dos Vereadores Ruan Ribeiro, Eric Porto e Laion Campos que acrescenta os artigos 51-a, 51-b e 51-c na Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre as emendas impositivas no orçamento público do município de Paraty (1ª votação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/25, de autoria da Mesa Diretora, Altera a redação do artigo 153 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências (1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL
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