PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA -26/05/2025
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
PROJETO DE LEI Nº 043/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Legislativo no Município de Paraty – RJ
PROJETO DE LEI Nº 044/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), Institui a homenagem oficial aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Paraty, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 045/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas públicas e privadas do município de Paraty, que tenham matriculados alunos com transtorno de espectro autista (TEA)
PROJETO DE LEI Nº 046/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, institui a política Municipal de Reciclagem nas Instituições Públicas de Paraty no âmbito do Poder Executivo e Legislativo no Município de Paraty – RJ, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 047/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos e Eric da Silva Porto, institui o Conselho Municipal de Esportes, cria o Fundo Municipal de Esportes, revoga as Leis Municipais nº. 2.135/2018 e 2.174/2018, e dá outras providências.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 053/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), requer informações sobre as ações de remoção de veículos abandonados em vias públicas.
REQUERIMENTO Nº 054/25, de autoria da Mesa Diretora, requeiro informações sobre a ausência do benefício Vale-Alimentação aos funcionários contratados pela empresa Viva Rio e a possibilidade de concessão do mesmo.
REQUERIMENTO Nº 055/25, de autoria da Mesa Diretora, requeiro informações sobre a disposição do Poder Executivo em dialogar com as empresas terceirizadas para a garantia de reajuste no Vale-Alimentação dos trabalhadores.
INDICAÇÃO Nº 455/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a Secretaria de Obras, que seja realizada melhorias no acesso que se inicia no atual ponto de ônibus até o antigo ponto localizado no bairro Corisquinho próximo a casa do S.r. Rodrigo.
INDICAÇÃO Nº 456/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a secretaria de Obras juntamente a prefeitura municipal de Paraty que seja feita a reinstalação do ponto de ônibus que existia em frente ao campo de futebol no Bairro do Taquari, sentido Angra dos Reis (lado esquerdo da via).
INDICAÇÃO Nº 458/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a secretaria de obras e iluminação pública, manutenção e reparos, troca de lâmpadas em todo o bairro Sertão do Taquari.
INDICAÇÃO Nº 459/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), Solicito a Secretaria de transporte e Prefeitura Municipal de Paraty que seja avaliada a possibilidade de estender o trajeto do ônibus do bairro Corisquinho até o antigo ponto de ônibus, localizado próximo á residência do Sr Geraldo, operador de máquinas
INDICAÇÃO Nº 477/25, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), solicito a secretaria de esportes, a colocação de alambrado no campo de futebol no bairro Corisco.
INDICAÇÃO Nº 483/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicitação de inclusão de pescadores aposentados no recebimento do salário defeso do camarão.
INDICAÇÃO Nº 484/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita que seja a instalação de banheiros públicos (banheiro químico) masculino e feminino, no período da Gincana do Divino 2025.
INDICAÇÃO Nº 485/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita que seja feito a implantação de parque infantil em zona costeira.
INDICAÇÃO Nº 486/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita a ampliação da rede de água encanada para o bairro Vila do Abraão.
INDICAÇÃO Nº 487/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita a manutenção da ponte do bairro patrimônio, com a fixação das placas de concreto e instalação de guarda-corpo..
INDICAÇÃO Nº 488/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), Solicita a manutenção do bueiro na rua Tancredo Neves em frente a oficina do Marco maluco, ao lado do n°45 Parque Mangueira
INDICAÇÃO Nº 490/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicita reforma dos banheiros do Cais de Turismo de Paraty
INDICAÇÃO Nº 491/25, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição (Marquinho do Mamanguá), solicita o conserto e a manutenção dos refletores da quadra da praça Zucel, localizada no bairro Trindade.
INDICAÇÃO Nº 492/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita que seja feito Manutenção na Iluminação Púbica no Bairro Novo Horizonte.
INDICAÇÃO Nº 493/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito a manutenção das pontes localizadas na comunidade Ponta Negra.
INDICAÇÃO Nº 494/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito vistoria, reparo e manutenção dos Biodigestores, caixas d’água e sumidouros instalados na Comunidade da Ponta Negra.
INDICAÇÃO Nº 495/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, solicitação de Limpeza de Bueiros na Rua Mané Garrincha perto da associação de moradores do bairro Parque da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 496/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Instalação de canaletas e concretagem ao longo da estrada do Bairro Souza, Caminho do Ouro.
INDICAÇÃO Nº 497/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicito a pintura dos quebra-molas da Estrada Paraty-Cunha, no trecho dos bairros Pantanal e Ponte Branca.
INDICAÇÃO Nº 498/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito limpeza e melhoria da Estrada Caraguatá e arredores, no bairro Tarituba.
INDICAÇÃO Nº 499/25, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, solicito operação tapa buracos na Estrada principal do bairro Souza, próximo ao bairro Penha.
INDICAÇÃO Nº 500/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicito manutenção na trilha que dá acesso a embarque e desembarque para ilha do Cedro , na praia do Cão Morto.
INDICAÇÃO Nº 501/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicito uma lixeira no bairro Saquinho do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 502/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicito criação e manutenção de trilhas acessíveis na Ilha do Pelado, com foco na mobilidade de moradores e visitantes.
INDICAÇÃO Nº 503/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita que seja feito Instalação de exaustores no departamento de Merenda do Munícipio.
INDICAÇÃO Nº 504/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a instalação de um quebra-molas em frente a Escola Municipal Saulo Alves da Silva – Escola de Trindade
INDICAÇÃO Nº 505/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a construção de uma área de lazer e convivência no bairro Pedreira.
INDICAÇÃO Nº 506/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a instalação de um ponto de ônibus, no destino final do Bairro Paraty-Mirim, próximo a praia.
INDICAÇÃO Nº 507/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a construção de corrimão na escadaria da Ilha do Araújo, próximo a Igreja Assembleia de Deus.
INDICAÇÃO Nº 508/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a manutenção da Estrada do Bairro Pedras Azuis.
INDICAÇÃO Nº 509/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito à Prefeitura de Paraty, junto a Enel, extensão de rede na Av Pau Brasil, Bairro São Roque.
INDICAÇÃO Nº 510/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a prefeitura municipal de Paraty junto a secretaria de obras, a construção de uma faixa de pedestre em frente à loja do THALLISSON, próximo a loja de material de construção DI GRAU que fica localizado na estrada Paraty cunha.
INDICAÇÃO Nº 511/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, solicito a prefeitura municipal de Paraty junto a secretaria de obras, a manutenção do concreto rolado no final da rua Mário Albino no bairro Condado.
INDICAÇÃO Nº 512/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicita a construção de um pátio adequado para a prática de manobras motociclísticas (esporte conhecido como wheeling), promovendo a segurança no trânsito para os praticantes e melhor ordenamento viário na cidade.
INDICAÇÃO Nº 513/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicita a contratação de empresa ou engenheiro de tráfego para elaborar um plano técnico de gestão e organização do trânsito em Paraty.
INDICAÇÃO Nº 514/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicita a criação do Departamento de Saúde do Esporte na Secretaria de Saúde para atender atletas e dar suporte aos eventos esportivos de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 515/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito á Prefeitura de Paraty, junto a Secretaria de Obras e Defesa Civil, terraplanagem e corte de uma árvore , na Rua Jose Carlos Porto no bairro Taquari.
INDICAÇÃO Nº 516/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicita a implementação de cursos e campanhas de conscientização para profissionais da saúde sobre atendimento humanizado em casos de saúde mental, com foco em práticas antimanicomiais e qualificação do acolhimento nas emergências de pessoas em sofrimento psíquico ou em situações de crise.
INDICAÇÃO Nº 517/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a substituição dos bicicletários públicos, no perímetro urbano.
INDICAÇÃO Nº 518/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Indico que seja avaliada a possibilidade de ampliação da programação do Bourbon Festival Paraty para o período de duas semanas consecutivas, considerando a importância cultural e o relevante impacto econômico que o evento gera para a cidade.
INDICAÇÃO Nº 519/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo),solicita a elaboração de estudos e projetos para o ordenamento do uso dos atrativos turísticos do município de Paraty, como praias, ilhas e cachoeiras.
INDICAÇÃO Nº 520/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita roçada no bairro Pedras Azuis.
INDICAÇÃO Nº 521/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita reforma de toda estrutura do antigo mercado de peixe José Alves da Costa (Zezinho Rinrano) na Praça da Bandeira, na rua da Praia.
INDICAÇÃO Nº 522/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita instalação de nova tela de proteção (alambrado) no entorno do campo de futebol, próximo a ponte do CIEP no bairro Portão de Ferro I
INDICAÇÃO Nº 523/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita reparos emergênciais na iluminação pública da ciclovia que liga a ponte do CIEP a Guarda Municipal.
INDICAÇÃO Nº 524/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa ( Ney), solicita instalação de faixa elevada de pedestres em frete à escola de Trindade..
INDICAÇÃO Nº 525/25, de autoria do Vereador Claudinei Alcântara da Costa (Ney), solicita que todos os recepcionistas atuantes em repartições públicas sejam capacitados para atendimento bilíngue.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria dos Vereadores Claudnei Alcântara da Costa (Ney) e Laion Junio Campos Carlos, ao Time de Futebol Feminino de Paraty, pela conquista do título na Copa das Minas
MOÇÃO DE PESAR, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, à família de Maria das Dores Bento, em razão de seu falecimento ocorrido na data de 20 de maio do corrente ano.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), ao Coletivo de Apoio à Educação Diferenciada do Fórum de comunidades Tradicionais (FCT)
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), à Associação de Moradores de São Gonçalo
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), ao Secretário Municipal de Obras – Senhor Luiz Cláudio Alcântara da Costa
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara (Picó), ao Secretário Adjunto da Secretaria de Obras – Senhor Alcir da Costa Brás .
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 003/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Dispõe sobre a Divulgação de Informações Relativas ao Contrato de Locação nos Imóveis Locados pela Administração Pública no Município de Paraty – RJ(2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 016/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis pelos órgãos e repartições da administração pública direta e indireta no município de Paraty – RJ.(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 019/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças até 12 (doze) anos, no decorrer de consultas médicas nas unidades de saúde das redes públicas e privadas do município de Paraty – RJ.(1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 027/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Institui a marcação de consultas médicas em plataforma digital, online, no Município de Paraty, e dá outras providências (1ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 032/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro e Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de Dengue, Zika e Chikungunya constatados no Município de Paraty – RJ.(1ª votação)
OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL
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