PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA – 27/10/2025
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO À CÂMARA Nº 053/25, de autoria do Poder Executivo, resposta ao Requerimento nº 109/25 ( Solicitação de informações sobre a administração do Cemitério Municipal do Centro de Paraty – autor Laion Campos)
PROJETO DE LEI Nº 110/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a criação de sistema próprio para a aceitação e validação de prescrições de receitas médicas, em formato digital, emitidas por profissionais vinculados ao sus, na rede pública de saúde municipal.
PROJETO DE LEI Nº 115/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Kit Lanche para pacientes do SUS deslocados para atendimento fora do município de Paraty e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 116/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da “Política Municipal de Adaptação Climática na Rede Municipal de Ensino do Município” de Paraty e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 117/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, dispõe sobre a promoção da Alimentação Saudável e da Sustentabilidade no Ambiente Escolar nas Unidades Escolares das Redes Pública e Privada de Educação no âmbito do Município de Paraty.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 146/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, requeiro informações a respeito da fiscalização de ônibus, micro-ônibus e vans turísticos não licenciados que ingressam no município de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 147/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, requeiro informações detalhadas sobre o “Mutirão de Cirurgias” realizado no município.
REQUERIMENTO Nº 148/26, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Requeiro informações detalhadas sobre a cessão de uso do terreno destinado à Cooperativa de Reciclagem de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 149/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Requeiro à Secretaria Municipal de Turismo informações sobre os critérios utilizados para a liberação de senhas de acesso a ônibus e vans de turismo no município de Paraty, em especial para as localidades de Prainha de Mambucaba, Tarituba, São Gonçalo, e Iriri.
REQUERIMENTO Nº 150/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicita informações à Secretaria Municipal de Transportes acerca do retorno da linha de ônibus que realiza o trajeto até a Vila de Trindade, considerando as condições atuais da estrada e os riscos à segurança dos passageiros
REQUERIMENTO Nº 151/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), solicita providências da Prefeitura Municipal para atuação institucional junto à CCR Rio-SP e à ANTT, com vistas à regularização e garantia dos acessos comunitários às margens da BR-101
REQUERIMENTO Nº 152/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz(Vaguinho de São Gonçalo), Solicita informações ao Poder Executivo sobre a implementação das políticas públicas previstas na Lei Municipal nº 2.329/2021 e na Lei Complementar nº 126/2024.
REQUERIMENTO Nº 153/25, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitamos as ata(s) de Registro de Preços assinadas; os aceites da(s) empresa(s) e prefeitura(s); contrato(s); processos de pagamentos completos (empenho, liquidação, ordem de serviço, nota fiscal e comprovante de pagamento para a montagem de estruturas utilizadas em eventos realizados no Município, discriminando cada evento, os tipos de estruturas contratadas e seus respectivos custos.
REQUERIMENTO N 154/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, subscrito por demais Vereadores, Solicito a prestação de contas e os relatórios das ações realizadas pela Film Commission Paraty nos últimos cinco anos.
REQUERIMENTO N 155/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama (Tunico Gama), Solicita informações à CCR RioSP acerca dos procedimentos para regularização de acessos à Rodovia Rio–Santos (BR-101)
INDICAÇÃO Nº 1142/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a desobstrução das galerias pluviais, iniciando-se no interior da Escola Pequenina Calixto até a ponte localizada atrás do Supermercado Super Carlão.
INDICAÇÃO Nº 1152/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita o tapamento do buraco na estrada principal do Corisco.
INDICAÇÃO Nº 1170/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a repavimentação do asfalto começando pela descida da Rua Rita Ribeiro da Gama lado direito, até o cruzamento com a Rua do Beija Flor, no bairro Caborê.
INDICAÇÃO Nº 1186/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a concretagem ou pavimentação asfáltica no manobrador localizado no final da Rua Lopes, próximo ao pé de mangueira e frente à residência conhecida como “casa do Boca”, no bairro Várzea do Corumbê
INDICAÇÃO Nº 1187/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita as trocas dos alambrados da quadra na Chácara da Saudade.
INDICAÇÃO Nº 1202/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita coberturas para os pontos de taxis na Praça do Chafariz, Aeroporto e Pontal.
INDICAÇÃO Nº 1204/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita que seja feito um projeto de melhoria para a feirinha de Paraty, com Box e banheiro
INDICAÇÃO Nº 1205/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita construção de trevos nas entradas dos Bairros Condado e Parque Verde
INDICAÇÃO Nº 1206/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de uma quadra poliesportiva, no final da Praia do Jabaquara
INDICAÇÃO Nº 1207/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita conclusão da pavimentação com concreto no morro da Juraci, na localidade da Várzea do Bom Retiro.
INDICAÇÃO Nº 1220/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita melhoria e manutenção na estrada do Saco Grande, no Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 1221/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), solicita melhoria do ponto de táxi, em frente ao Produtor Rural.
INDICAÇÃO Nº 1222/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito a secretaria de obras que seja feito concreto rolado na Rua Antônio Fidelis no Bairro do Condado, ao lado da igreja católica.
INDICAÇÃO Nº 1223/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura, o ordenamento e as devidas melhorias no Cais de Turismo de Paraty, com o objetivo de garantir mais segurança, organização e qualidade no atendimento aos usuários e trabalhadores do setor.
INDICAÇÃO Nº 1224/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de melhorias na Rua Carlota, nas proximidades do pé de manga, próximo à casa nº 32, na entrada do Restaurante Cachoeira, localizado no bairro Várzea do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 1225/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a realização da concretagem na Estrada da Ponte Branca, que dá acesso à Cachoeira 7 Quedas.
INDICAÇÃO Nº 1226/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura Municipal, a contratação de dois zeladores para o bairro Sertão do Taquari, considerando a proximidade da alta temporada.
INDICAÇÃO Nº 1227/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura, a instalação de duas placas de sinalização náutica na comunidade costeira da Ponta Grossa, sendo uma na Ponta do Cavalo e outra na Ponta da Cruz
INDICAÇÃO Nº 1228/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty que seja feito a instalação de quebra-molas na Barra do Corumbê (Morro do Ditão) em frente a casa do Ricardo e Zézinho.
INDICAÇÃO Nº 1229/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a secretaria de obras que seja feito a pavimentação asfáltica ou colocação de bloquetes no bairro São Roque nas seguintes ruas. – Rua Acerola- Rua das Amoras – Rua Ypê- Rua Canela – Rua Flamboyant – Rua Jequitibá – Rua Jacarandá- Rua do Cedro mais conhecida como rua do Cowboy
INDICAÇÃO Nº 1230/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicita que seja feito a limpeza, desobstrução e sinalização do córrego (valão) localizado na Av. Vera cruz, bairro Jabaquara, em Paraty.
INDICACÃO Nº 1231/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), solicita que seja feito a concretagem da estrada da Pedra Branca até o Barro Alto e substituição das manilhas da ponte que liga os bairros.
INDICACAO Nº 1232/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), Solicita implantação de redutor de velocidade no Condomínio da Caixa Econômica, Rua II, em frente à Casa do Samurai Motos
INDICAÇÃO Nº 1233/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita que seja feito a troca da lixeira na Travessa III, Bairro Patitiba.
INDICAÇÃO Nº 1234/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicita melhorias na iluminação pública da Rua João Guimarães Rosa, Bairro Portal das Artes
INDICAÇÃO Nº 1235/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita que somente pessoas domiciliadas no Município de Paraty, desde que previamente cadastradas, possam utilizar as linhas circulares gratuitas.
INDICAÇÃO Nº 1236/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita estudo da Secretaria Municipal de Obras para a construção de muro de contenção na ponte, depois da escola do Coriscão.
INDICAÇÃO Nº 1237/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a pavimentação da Rua Maria Albino no bairro Condado.
INDICAÇÃO Nº 1238/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita ao Poder Executivo que demande à concessionária da Rodovia Rio-Santos, em Paraty, CCR Rio-SP, para realização de recapeamento do trecho dentro do Município de Paraty, uma vez que Paraty possui praça de pedágio e a estrada encontra-se em estado crítico.
INDICAÇÃO Nº 1239/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a implantação de um canal de denúncias da população denominado “DISQUE DENGUE” visando o combate aos mosquitos transmissores da doença.
INDICAÇÃO Nº 1240/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro e Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), Solicita que a Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a realização de coletas de sangue para exames laboratoriais no Posto de Saúde do bairro São Gonçalo
INDICAÇÃO N° 1241/25, de autoria dos Vereadores Lucas Cordeiro, Solicito limpeza e ordenamento do terreno destinado a construção de uma praça, no bairro Jabaquara, na rua 22 de Abril.
INDICAÇÃO Nº 1242/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indica ao Poder Executivo Municipal que realize pesquisa diagnóstica abrangente sobre a situação das mulheres em Paraty, com o objetivo de produzir dados públicos que subsidiem políticas de enfrentamento às desigualdades e violências e orientem a elaboração de um Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios e Violências contra as Mulheres.
INDICAÇÃO Nº 1244/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja instalado um bicicletário nas redondezas da nova sede da Escola Municipal Guiomar Schimidt, situada em frente ao cais pesqueiro da Ilha das Cobras.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, ao Senhor Vitor Cardozo do Carmo, carinhosamente conhecido como Mestre Canoeiro Vitor, em reconhecimento à sua trajetória de vida e à sua inestimável contribuição para a preservação da cultura e das tradições caiçaras.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, ao Senhor FERNANDO VILELA DA SILVA, conhecido como Mestre Parrudo, em reconhecimento à sua dedicação, compromisso social e contribuição à difusão da cultura e do esporte em Paraty – RJ.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, ao time de futebol do Sono
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 092/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Agremiação Recreativa de Mambucaba – Clube Campestre.. (2ª votação)
PROJETO DE LEI Nº 102/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a denominação do logradouro público no bairro São Roque, no Município de Paraty, passando a se chamar rua Manacá” (1ª votação)
OBS.:CÓPIAS NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
