PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – 03/11/2025
LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA
OFÍCIO À CÂMARA Nº 054/25,(44 nº sistema ) resposta ao Requerimento nº 120/25( informações referentes aos aprovados no concurso de Agente de Defesa Civil – autor Ruan Ribeiro)
OFÍCIO SECPLAN Nº 047/25( 45 nº sistema), resposta ao requerimento 132/25 (convocação do Secretário de Planejamento para esclarecimento o não cumprimento da Emenda à Lei Orgânica nº 041/25 – autor Mesa Diretora)
PROJETO DE LEI Nº 118/25, de autoria do Vereador Laion Junior Campos Carlos, Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 119/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Declara o Festejo Caiçara de Trindade como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Paraty e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 120/25, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial
PROJETO DE LEI Nº 121/25, de autoria do Poder Executivo, Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 2.530, de 2 de janeiro de 2025 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2025
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratyense à Senhora Jussara Aparecida Melo de Andrade.
MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE
REQUERIMENTO Nº 158/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, reitera o Requerimento 103/2025,no qual solicita informações detalhadas a respeito de o projeto Sanear BIG.
REQUERIMENTO Nº 159/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita informações quanto ao direito de servidores públicos municipais, que possuam filho ou dependente com deficiência, à redução de jornada de trabalho sem redução de vencimentos, nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, art. 98, § 3º.
REQUERIMENTO Nº 160/26, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, requeiro à Mesa Diretora que seja oficiado ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), à Secretaria Municipal de Ambiente e ao Gabinete do Governo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) localizada no bairro da Praia Grande.
REQUERIMENTO Nº 161/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, requeiro que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas sobre o funcionamento do Centro Integrado de Saúde – CIS.
REQUERIMENTO Nº 162/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, requeiro que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Paraty, por meio da Secretaria Municipal de Governo e da Procuradoria Geral do Município, para que preste informações detalhadas sobre as empresas envolvidas na Operação da Polícia Federal, deflagrada em 27 de dezembro de 2024, no âmbito do município de Paraty, em que se investigam desvios de recursos públicos na saúde municipal.
REQUERIMENTO Nº 163/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Requeiro que seja oficiado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que preste informações oficiais acerca das medidas adotadas em relação às empresas investigadas na operação deflagrada em 27 de dezembro de 2024, em que se apurou um esquema de desvio de recursos públicos da saúde no município de Paraty, envolvendo contratos da ordem de R$ 40 milhões.
INDICAÇÃO Nº 1150/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito que seja realizada a limpeza da vegetação e retirada de materiais, como pedaços de madeiras e demais objetos acumulados, no terreno ao lado do Hospital Municipal Hugo Miranda
INDICAÇÃO Nº 1238/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita ao Poder Executivo que demande à concessionária da Rodovia Rio-Santos, em Paraty, CCR Rio-SP, para realização de recapeamento do trecho dentro do Município de Paraty, uma vez que Paraty possui praça de pedágio e a estrada encontra-se em estado crítico.
INDICAÇÃO Nº 1252/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde e Educação, que seja criado uma parceria entre as Secretarias de Saúde e Educação, para o Dia da Saúde nas Escolas de Ensino Público do Município de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 1253/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a manutenção do caminho que dá acesso ao Farol da Juatinga, garantindo melhores condições de tráfego e segurança para moradores e visitantes.
INDICAÇÃO Nº 1254/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty, a revisão de todos os bueiros onde passam a rede elétrica no Centro Histórico
INDICAÇÃO Nº 1255/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita roçada no bairro Areal do Taquari. Reiterando a indicação número 660
INDICAÇÃO Nº 1256/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama), solicita extensão de rede de água na rua projetada no bairro São Roque. ref. em frente à casa da dona Silma.
INDICAÇÃO Nº 1257/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Obras, a melhoria na rede de esgoto da Rua Tenente Souza, localizada no bairro Chácara.
INDICAÇÃO Nº 1258/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama (Tunico Gama), solicita manutenção da iluminação no Cais da Tarituba.
INDICAÇÃO Nº 1259/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita a construção de bicicletário no bairro Barra Grande, próximo ao ponto de ônibus, em direção à Rua Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO Nº 1260/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito placa de sinalização escolar na entrada da Escola CIMEI Professora Passinha, na R. Lourival Valentim dos Santos – Parque Verde
INDICAÇÃO Nº 1261/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a secretária de obras que seja feita a roçada e manutenção das seguintes ruas no bairro São Roque.- Rua Flamboyan- Rua Jequitibá- Rua Canela – Rua Ipê
INDICAÇÃO Nº 1262/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, Solicito a prefeitura municipal de Paraty que seja colocado duas (2) caçambas de lixo na Várzea do Bom Retiro próximo ao ponto de ônibus .
INDICAÇÃO Nº 1263/25, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a Prefeitura Municipal, um Zelador pro bairro da Chácara.
INDICAÇÃO Nº 1264/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Saúde, Refrigeradores (Geladeiras, etc) para o armazenamento de vacinas, para o Posto de Saúde no bairro Condado.
INDICAÇÃO Nº 1265/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura de Paraty, junto a Secretaria de Obras manutenção da grade de proteção ao redor do Posto de saúde do bairro Taquari.
INDICAÇÃO Nº 1266/25, de autoria do Vereador Jorge Willian Seara dos Santos, solicito a secretária de obras que seja feita manutenção da rua principal do bairro Chapéu do So
INDICAÇÃO Nº 1267/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicito a construção de uma área de lazer ao lado do campo de futebol no bairro Ponte Branca.
INDICAÇÃO Nº 1268/25, de autoria dos Vereadores Laion Junio Campos Carlos e Paulo Sérgio C. dos Santos, Solicita a criação do Programa Caixa D’água para Todos, beneficiando famílias de baixa renda, com registro no CadÚnico, com vistas a garantir condições seguras de armazenamento de água potável.
INDICAÇÃO Nº 1269/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, Solicita reparos e manutenção na rede elétrica do bairro Pedreira, do trecho que compreende o início na BR-101 até o campo de futebol.
INDICAÇÃO Nº 1270/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a manutenção no asfalto, com operação tapa-buracos, em toda Rua Waldemar Mathias, no bairro Parque Imperial,
INDICAÇÃO Nº 1271/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Solicito a Prefeitura Municipal de Paraty junto a Secretaria de Obras, a ampliação do Ponto de ônibus, no bairro Portão Vermelho.
INDICAÇÃO Nº 1272/25, de autoria dos Vereadores Ruan Carlos Souza Ribeiro e Lucas Cordeiro, solicito a realização de estudo de viabilidade para a extensão do trajeto do transporte circular gratuito até a estrada Paraty- Cunha KM 55, local onde se encontra a Associação de Mães da Equoterapia. Ponto de referência: Rua ao lado do Trevo Clube.
INDICAÇÃO Nº 1273/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, Solicita a instalação de iluminação pública no último ponto de ônibus localizado no bairro Campinho, na divisa com o bairro Independência, sentido Divisa Ubatuba.
INDICAÇÃO Nº 1274/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a construção de uma ciclovia com iluminação pública no trecho que vai do Trevo até o final da Várzea do Corumbê.
INDICAÇÃO Nº 1275/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a instalação de corrimão em toda a extensão do Cemitério do Patrimônio, a colocação de uma torneira na parte superior e outra na parte inferior, bem como a instalação de um portão.
INDICAÇÃO Nº 1276/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a reforma e cobertura da quadra de esportes do ITAE, no Parque da Mangueira.
INDICAÇÃO Nº 1277/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita construção de um ponto de ônibus antes da ponte do Campinho, no KM 855.
INDICAÇÃO Nº 1278/25, de autoria do Vereador Claudnei Alcântara da Costa (Ney), Solicita a reforma do ponto de ônibus no bairro Penha, em frente à Igreja Católica.
INDICAÇÃO Nº 1279/25, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, Solicito que seja realizada a substituição das traves do campo de futebol da comunidade da Praia do Sono.
INDICAÇÃO Nº 1280/25, de autoria do Vereador Antônio Carlos Vasconcellos Gama(Tunico Gama),Criação de um programa de subsídio para a agricultura familiar no período das férias escolares e mecanismo de compra de seus produtos para o hospital e outras secretarias municipais.
INDICAÇÃO Nº 1281/25, de autoria do Vereador Laion Junio Campos Carlos, solicita a construção de um Centro de Apoio às Gestantes.
INDICAÇÃO Nº 1282/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), solicitação de limpeza de bueiros na Rua Dom Pedro II Jabaquara, em frente à Igreja do Pastor Valdecir.
INDICACÃO Nº 1283/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), solicitação para que seja feito melhorias, na iluminação pública da Rua José do Patrocínio, via principal do bairro Mangueira.
INDICACAO Nº 1284/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos(Santos Coquinho), solicitação para que seja feito melhorias, no escoamento de água Pluviais na Rua Paulo Dias Carvalho de Mendonça, bairro Parque Ypê.
INDICAÇÃO Nº 1285/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicitação para que sejam realizadas melhorias na iluminação pública da Rua Amaury Santos Pádua, Bairro Chácara da Saudade com a substituição de lâmpadas queimadas, instalação de novos pontos de luz.
INDICAÇÃO Nº 1286/25, de autoria do Vereador Anderson Maia dos Santos (Santos Coquinho), Solicitação de Tampa de bueiros e melhoria na Iluminação Pública no Bairro Patitiba ao lado do CIS. Reitera a Indicação Nº 825/25
INDICAÇÃO Nº 1287/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indica ao Poder Executivo Municipal que adote medidas para proibir o plantio e a comercialização da espécie Spathodea campanulata, conhecida como “flor assassina”, bem como promova sua substituição por espécies nativas da Mata Atlântica no Município de Paraty.
INDICAÇÃO Nº 1288/25, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho São Gonçalo), Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de pintura e revitalização da faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Guiomar, na Ilha das Cobras.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, ao atleta e produtor Júnior do Amaral Alves, carinhosamente conhecido como Pope, pela realização do evento Downhill Paraty 2025, que marcou o retorno histórico dessa modalidade esportiva à cidade após mais de duas décadas.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Ruan Carlos Souza Ribeiro, ao Reverendíssimo Padre LUIS CARLOS ZOTESSO, pelos relevantes serviços prestados à fé, à espiritualidade e à comunidade, em especial pela realização da Romaria “Caminho de Maria” até a Basílica de Nossa Senhora Aparecida.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Eric da Silva Porto, ao atleta Rafael de Noronha Goyos, pela conquista do 1º lugar na categoria Elite no Downhill Paraty 2025, com o impressionante tempo de 2 minutos e 35 segundos, sendo 5 segundos mais rápido que o segundo colocado.
MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Vagno Martins da Cruz (Vaguinho de São Gonçalo), à Família Ayres, na pessoa de Aparecida Ayres, pelo protagonismo comunitário e contribuição ao turismo de base comunitária, à sustentabilidade marinha e à valorização das comunidades tradicionais de Paraty.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 102/25, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, dispõe sobre a denominação do logradouro público no bairro São Roque, no Município de Paraty, passando a se chamar rua Manacá” (2ª votação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/25, de autoria da Mesa Diretora, Altera a redação da Resolução nº 415/2023 que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei n° 13.709/2018 no âmbito da Câmara Municipal de Paraty.(votação única)
OBS.:CÓPIAS NO SITE https://paraty.camarasempapel.com.br (clicar em atividades e em seguida sessões)
- Vídeo(s):
- Propositura(s) Anexada(s):
