Destaques da 11º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty.
REQUERIMENTO Nº 023/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita esclarecimentos sobre a paralisação da reforma da escola de Laranjeiras.
REQUERIMENTO Nº 024/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, solicita esclarecimentos sobre a paralisação do posto de saúde da comunidade Ponta Grossa.
– É necessária uma investigação do Ministério Público para avaliar a real situação dessas empresas. Elas entram nas licitações apresentando preços 30% menores e com isso ganham a obra. Depois alegam problemas financeiros e interrompem os serviços, deixando a população indignada, comentou o vereador Sanica.
– Cabe a nós vereadores começarmos uma movimentação no sentido de desmontar essa estrutura atual de licitação. A gestão pública fica ameaçada e completamente refém desses profissionais em licitação. Acredito que cabe até um movimento social nesse sentido, afirmou o Vereador Dr. Fernando.
REQUERIMENTO Nº 026/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita que informe aos presidentes dos conselhos municipais sobre a disponibilidade de espaço físico oferecido pela Câmara Municipal de Paraty.
– Mais uma vez reitero que o Salão Anexo ao Salão Nobre da Câmara se encontra a disposição da sociedade civil organizada para realizar reuniões e encontros sem nenhum ônus. O salão está equipado e oferece conforto e segurança. Alerto também aos diversos Conselhos que atuam no Município dessa possibilidade, informou o Vereador Presidente Luciano Vidal.
PROJETO DE LEI Nº 005/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sob re a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino básico do município de Paraty de divulgarem o índice do IDEB (2ª votação)
– Com isso espero que os pais prontamente tomem ciência da real situação em que a escola de seus filhos se encontra junto ao IDEB( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.), disse o vereador Lulu.
PROJETO DE LEI Nº 017/15, de autoria do Poder Executivo, dispoe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paraty, seus princípios,objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
– Com este projeto de Lei, damos a cultura do nosso Município possibilidade de gerir seus projetos e propostas, comentou Vidal.
A Câmara recebeu a visita do Promotor Dr. Vinicius que veio conversar com vereadores sobre questões diversas. Representantes de diferentes áreas da cultura também estiveram presentes.
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