Destaques da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/15, de autoria do Poder Executivo, altera o inciso VII e o §1° do art. 4º da Lei Complementar 05/13, no que se refere a classe de Auxiliar de Enfermagem.

– Com este projeto de Lei estamos constatando que a sociedade organizada pode ordeiramente procurar seus direitos. A classe procurou a Câmara, negociou propostas e hoje estamos resolvendo a questão. Parabéns a todos os envolvidos, afirmou a Presidente da Câmara, Luciano Vidal.

PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 14/09/15

MATÉRIA A SER LIDA

Ata da 23ª da Sessão Ordinária

Ofício INEA/PRES nº 766/15, resposta a Indicação 074/14 (de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho – referente abastecimento de água em Mambucaba)

Convite da Associação Moradores do Chapéu do Sol – 3ª Festa Country Sítio Lagoa Nova)

PROJETO DE LEI Nº 054/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes regularmente matriculados nas instituições de ensino público e particular do Município de Paraty apresentar copia da receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo e dá outras providencias

PROJETO DE LEI Nº 055/15, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inciso V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e permissões de serviços públicos – Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando o título VII, Capítulo I – dos transportes da Lei Orgânica do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

REQUERIMENTO Nº 092/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita informação referente ao início da obra no bairro Jabaquara

REQUERIMENTO Nº 094/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, Solicita informações sobre o convenio ARS.P –CR – 006/12 firmado com a Prefeitura Municipal de Paraty, referentes construções de postos de saúde

INDICAÇÃO Nº 678/15, de autoria de todos Vereadores, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita empresa Ampla fazer poda das árvores onde tem baixa e alta tensão em todo o município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 679/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita concretar ou asfaltar o morro, onde mora Dona Helena no bairro do Penha depois da Marlene do pastel à esquerda na bica de água

INDICAÇÃO Nº 680/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocar material de cascalho ou bica corrida, da Toca do Cassununga até a BR 101 no bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 681/15, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de pardal ou quebra-molas na Várzea Bom Retiro, perto do ponto de ônibus na subida do tibum no bairro Várzea do Croumbê.

INDICAÇÃO Nº 682/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira , ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita trocas de latas de lixo do cais turísticos de Paraty

INDICAÇÃO Nº 683/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma do muro de contenção da Praça da Bandeira

INDICAÇÃO Nº 684/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de poste na pracinha da Patitiba

INDICAÇÃO Nº 685/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, solicita construção quadra de esportes com alambrado no Pouso da Cajaíba

INDICAÇÃO Nº 686/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção periódica da faixa de pedestre, localizada no sentido Pontal/Centro

INDICAÇÃO Nº 687/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita troca de lâmpadas no trajeto da pista até a localidade Sertão de São Gonçalo

INDICAÇÃO Nº 688/15, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um reservatório de água na comunidade de Calhaus

INDICAÇÃO Nº 689/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita a fiscalização nas embarcações turísticas de grande e pequeno porte

INDICAÇÃO Nº 690/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de placa informativa na BR 101 próximo a entrada do Colégio CIEP

INDICAÇÃO Nº 691/15, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita projeto educacional de reciclagem e reaproveitamento do lixo no Município

INDICAÇÃO Nº 692/15, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcantara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e ordenamento de toda estrutura do prédio da sub prefeitura da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 693/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcantara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita instalação de um bebedouro no prédio anexo do CIS da Patitiba, na área dos consultórios médicos

INDICAÇÃO Nº 694/15, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcantara da Costa, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção do campo de futebol do Pantanal e revitalização da área ao entorno do mesmo

INDICAÇÃO Nº 695/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita construção de um ponto de ônibus seguido de iluminação do mesmo no ponto final do Sertão do Taquari

INDICAÇÃO Nº 696/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo.Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo na iluminação do cais de Tarituba

INDICAÇÃO Nº 697/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita continuação do asfalto da rua Nossa Senhora da Penha no Taquari

INDICAÇÃO Nº 698/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reparo nos postes da rede subterrânea do Centro Histórico, Avenida Otavio Gama (Caborê) e na Avenida Roberto da Silveira

INDICAÇÃO Nº 699/15, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da lixeira comunitária na rua da Igreja Assembléia de Deus no Campinho

INDICAÇÃO Nº 700/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma e implantação de guard-rail da ponte do Sertão da Indaiatiba no bairro Graúna

INDICAÇÃO Nº 701/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita manutenção no guard-rail da ponte do Bairro Ponte Branca, na Paraty/Cunha .

INDICAÇÃO Nº 702/15, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de guard-rail e baias de emergência nos pontos mais perigosos ao longo das estradas dos bairros Trindade e Laranjeiras

INDICAÇÃO Nº 703/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que as creches municipais da Ilha das Cobras e Parque da Mangueira tenham uma equipe de Saúde composta por médico e um técnico em enfermagem

INDICAÇÃO Nº 704/15, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, ao Exmo. Sr.Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita cadastrar e orientar as pessoas que moram nas margens do rio Carapitanga sobre o destino das águas servidas e do esgoto

ORDEM DIA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/15, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo (2ª votação)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/15, de autoria do Poder Executivo, altera o inciso VII e o §1° do art. 4º da Lei Complementar 05/13, no que se refere a classe de Auxiliar de Enfermagem (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 029/15, de autoria do Vereador Ruan Carlos Mineiro Marcelino, Autoriza o Poder Executivo sobre providencias para aquisição de equipamentos de ultrassonografia, mamografia entre outros, para a área da saúde do Município de Paraty/RJ (1ª votação)