Lei Ordinária nº1265 de 2001
Determina que as Companhias de Telefonia fixa que tenham antenas instaladas no Município obrigatoriamente instalem Telefones Públicos na Zona Rural e Marítima.
Lei Ordinária nº1261 de 2001
Altera o Parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 1230/2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1262 de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária nº1263 de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária nº1266 de 2001
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos na Localidade do Taquari, 3° Distrito de Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1260 de 2001
Determina que as Companhias de Telefonia fixa e/ou móvel tenham obrigatoriamente pelo menos uma central de atendimento em Paraty.
Lei Ordinária nº1264 de 2001
Determina que fica proibido aos fornecedores de energia elétrica e de telefonia aqui instalados de proceder corte no fornecimento as vésperas de feriados, pontos facultativos e fins-de-semana.
Lei Ordinária nº1259 de 2001
Desafetação de área para construção da Casa do Futuro.
Lei Ordinária nº1282 de 2001
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraty.
Lei Ordinária nº1288 de 2001
Cria a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública (CIP) no Município de Paraty.
