Lei Ordinária nº1253 de 2001
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1257 de 2001
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Paraty.
Lei Ordinária nº1255 de 2001
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1270 de 2001
Determina que fica reservado 15% das vagas destinadas a cessão de espaço público para fins de exploração de comércio do tipo ambulante aos idosos com mais de 60 anos, deficientes físicos, visuais e ou audiovisuais.
Lei Ordinária nº1273 de 2001
Altera dispositivo na Lei 851, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty.
Lei Ordinária nº1272 de 2001
Autoriza o Poder Executivo a fazer registro de impressões de visitantes ilustres, cujo acervo servirá para criação de um museu com banco de dados, inclusive processos gráficos, fotográficos e audivisuais.
Lei Ordinária nº1290 de 2001
Desafetação de área para construção do centro de convivência de idosos.
Lei Ordinária nº1271 de 2001
Determina que as empresas de Telefonia instalem medidores (aferidores de consumo) de chamadas nas linhas telefônicas convencionais de residências e demais estabelecimentos no município de Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1269 de 2001
Cria o Prêmio Funcionário Modelo, para os funcionários Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paraty/RJ.
Lei Ordinária nº1268 de 2001
Dispõe sobre o incentivo a empresas e profissionais iniciantes e sobre a Lei 1012/1996 e dá outras providências.
