Lei Complementar nº8 de 2000
Altera a LC 010/94.
Lei Complementar nº7 de 2000
Altera a LC 010/94.
Lei Complementar nº5 de 2000
Altera redação do art 155 da Lei Complementar nº 001/91 Código Tributário.
Lei Complementar nº6 de 2000
Altera a redação do art 400 da Lei Complementar nº 01/91 – Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária nº1209 de 2000
Dispõe sobre a fixação de remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para o exercício que se inicia em 2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1207 de 2000
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Saco do Mamanguá (AMAM).
Lei Ordinária nº1206 de 2000
Dispõe sobre a Instituição do Dia da Cultura Caiçara” no Município de Paraty e dá outras providências.”
Lei Ordinária nº1208 de 2000
Estima a receita e fixa a despesa do município de Paraty para o exercício financeiro de 2001.
Lei Ordinária nº1205 de 2000
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida havida pela Câmara Municipal de Paraty junto ao INSS.
Lei Ordinária nº1201 de 2000
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas aos pacientes nas dependências do hospital, ambulatório, postos de saúde, consultorios e pronto socorro da rede municipal de Paraty/RJ.
