Legislação – Página: 183 – Câmara Municipal de Paraty

Lei Ordinária nº584 de 1980

Dispõe sobre denominação de rua na Chácara da Saudade.

Dispõe sobre denominação de Praça na Chácara da Saudade.

Disposição de denominação de rua no lugar conhecido como Peru.

Abertura de crédito especial.

Referente ao termo aditivo de re-ratificação ao convênio entre a Prefeitura e a Secretaria do Estado de Educação e Cultura.

Concessão de aumento de vencimentos à Diretoria da secretaria da Câmara Municipal de Paraty.

Concessão de reajuste de vencimentos.

Abertura de crédito especial.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1980.

Consideração de utilidade pública o Lions Clube” de Paraty.”