Lei Ordinária nº555 de 1978
Autoriza a prefeitura a receber por doação uma parte de terreno.
Lei Ordinária nº554 de 1978
Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais: Inativos e Pensionistas.
Lei Ordinária nº553 de 1977
Suplementação de dotação do orçamento.
Lei Ordinária nº551 de 1977
Institui o Código Tributário do município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.
Lei Ordinária nº552 de 1977
Concede Abono de Natal” e dá providências, aos servidores municipais e aos ocupantes de cargos em comissão.”
Lei Ordinária nº550 de 1977
O prefeito municipal de Paraty, estado do Rio de Janeiro faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Orçamento Geral para o exercício financeiro de 1978.
Lei Ordinária nº549 de 1977
Estabelece o orçamento plurianual de investimento para o triênio financeiro de 1978 á 1980.
Lei Ordinária nº546 de 1977
Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários municipais
Lei Ordinária nº545 de 1977
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para recebimento dos Tributos inscritos em dívida ativa com isenção de multas
Lei Ordinária nº548 de 1977
Fica o dia 28 de fevereiro como Feriado Municipal.
