Lei Ordinária nº47 de 1950
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1951.
Lei Ordinária nº46 de 1950
Concessão de gratificação.
Lei Ordinária nº45 de 1950
Concessão de terreno a José Santos.
Lei Ordinária nº44 de 1950
Concessão de terreno a Mário Migani.
Lei Ordinária nº43 de 1950
Altera o quadro do funcionalismo da Municipalidade.
Lei Ordinária nº42 de 1950
Concessão de terreno a Antônio Castanheira.
Lei Ordinária nº41 de 1950
Concessão de terreno a Telmo Pinheiro Dutra.
Lei Ordinária nº40 de 1950
Abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº39 de 1950
Abertura de crédito especial.
Lei Ordinária nº38 de 1950
Concessão de isenção de multa a devedores da dívida ativa.
