LEI Nº 2.416 / 2023
LEI Nº 2.416 DE 09 DE MAIO DE 2023 – INSTITUTI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM GRANDES EVENTOS E FESTIVAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
DECRETO LEGISLATIVO N” OO2/2O23
DECRETO LEGISLATIVO N” OO2/2O23 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY. O Presidente da Câmara Municipal de Paraty, neste Ato, representado pelo Vereador Paulo Sérgio da Conceição dos Santos, no uso atribuições que confere no artigo 21§ 1″ Ill e § 2″ XL, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty. DECRETA […]
LEI ORDINÁRIA Nº 2305/21
LEI ORDINÁRIA Nº 2305 DE 04 DE MAIO DE 2021 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2111 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE NASCIMENTO, MORTE, SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL […]
LEI ORDINÁRIA Nº 2294/21
LEI ORDINÁRIA Nº 2294 DE 05 DE MARÇO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO PARQUE VERDE – PARATY – RJ
LEI ORDINÁRIA Nº 2293/21
LEI ORDINÁRIA Nº 2293 DE 05 DE MARÇO DE 2021 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE A CACHOEIRA DA PONTE BRANCA.
LEI ORDINÁRIA Nº 2292/21
LEI ORDINÁRIA Nº 2292 DE 5 DE MARÇO DE 2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS NAS POUSADAS FAMILIARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
LEI ORDINARIA Nº 2290/21
LEI ORDINARIA Nº 2290 DE 5 DE MARÇO DE 2021 – TRATA-SE DO INCENTIVO À PRÁTICA DE ARTES MARCIAIS NAS ECOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA 2291
LEI ORDINÁRIA 2291 – DE 5 DE MARÇO DE 2021 – INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARATY-RJ, REFERENTE ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato 001/2023
Ato 001/2023 – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, NESTE ATO REPRESENTADO PELO VEREADOR PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ARTIGOS 57 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY, DECIDE HOMOLOGAR A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA O PERÍODO DE […]
Ato nº 004/2022
Ato nº 004/2022 – DISPÕE SOBRE O RECESSO DO EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
