Legislação – Página: 54 – Câmara Municipal de Paraty

Lei Ordinária nº1935 de 2014

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARATY, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 AUTOR: PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARATY.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE SUA POSSE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NUM 1654-2008, NO QUE SE REFERE A GESTÃO DO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA CESTA BÁSICA, DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Dispõe sobre expedições de alvarás de funcionamento e fiscalização das embarcações, uso do cais de turismo de Paraty

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Ambiente – SEMAM