Emenda a Lei Orgânica nº31 de 2013
Inclui o parágrafo 4º ao artigo 128 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a Lei Orgânica nº30 de 2013
Dispõe sobre a alteração de limite estabelecido no parágrafo 7º, artigo 78 da Lei Orgânica Municipal.
Lei Complementar nº4 de 2013
Cria a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
Lei Complementar nº5 de 2013
Altera a Lei Complementar nº 10 – 1994 e dá outras providências .
Lei Complementar nº6 de 2013
Altera a Lei Complementar nº 10 – 1994 e dá outras providências
Lei Ordinária nº1887 de 2013
Dispõe sobre a denominação de Logradouro público no Bairro da Patitiba,Paraty/RJ, antiga rua campo de Aviação, passa a ser chamada Epaminonda Carlos Melo Souza ( seu Nonda). Autor: Vereador Celso Luiz Vieira Coelho – TEKINHO
Lei Ordinária nº1888 de 2013
Dispõe sobre desoneração dos tributos de competência Municipal que incidam sobre a operação da sala de cinema que será construída no âmbito do Projeto Cinema Cidade. Autor: Poder Executivo
Lei Ordinária nº1889 de 2013
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro Portal de Paraty AUTOR: VEREADOR RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO
Lei Ordinária nº1893 de 2013
Institui a Semana Municipal de Peixe e da Agricultura no Município de Paraty. AUTOR: VEREADOR LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL
Lei Ordinária nº1895 de 2013
DISPÕES SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS NA PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL QUANDO A REALIZAÇÃO DE RODEIOS
