Lei Ordinária nº1633 de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária nº1632 de 2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçãoda lei orçamentária de 2009 e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº1631 de 2008
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro portão vermelho – 1o. Distrito do Município de Paraty – RJ.
Lei Ordinária nº1630 de 2008
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar especial por excesso de arrecadação.
Lei Ordinária nº1629 de 2008
Altera os arts.6o., 7o., e acrescenta os artigos 16 e 17 da Lei Municipal no. 847, de 27 de dezembro de 1990, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraty, e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº1628 de 2008
Dispõe sobre o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº1627 de 2008
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislação de 2009/2012.
Lei Ordinária nº1626 de 2008
Dispõe sobre a criação do conselho municipal antidrogas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1625 de 2008
Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal no Bairro Vila Colonial do Município de Paraty- RJ.
Lei Ordinária nº1624 de 2008
Dispõe sobre a proibição de lançamento de gordura ou óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos, que interligam a rede de esgotos ou equivalentes, e dá outras providências.
