Lei Complementar nº39 de 2007
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO V DA LEI COMPLEMENTAR N 10 DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY RJ
Lei Complementar nº38 de 2007
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 10-1994, CRIANDO NOVA CLASSIFICAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA CARGOS EM COMISSÃO. ESTIPULA TETO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA QUE ESTEJAM EXERCENDO A RESPECTIVA FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Resolução Municipal nº86 de 2006
Dispõe sobre permissão de uso de um imóvel – terreno de propriedade da Câmara Municipal, situado na Praça Monsenhor Hélio Pires e dá outras providências.
Lei Complementar nº31 de 2006
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial.
Lei Complementar nº30 de 2006
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial.
Lei Complementar nº33 de 2006
Dispõe sobre a criação de cargos.
Lei Ordinária nº1549 de 2006
Institui o dia do pescador no Município de Paraty e promove anualmenet sessão solene para comemoração da data.
Lei Ordinária nº1548 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1547 de 2006
Revoga a Lei Complementar nº 29/2005 e seus anexos.
Lei Ordinária nº1546 de 2006
Altera dispositivos da Lei 1121/1999, de 11 de julho de 1999, que institui o Conselho Municipal de Educação de Paraty.
