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Ofício nº 54/2018
VETO TOTAL, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 054/18 (dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Paraty)
Ano: 2018
Tipo do Ofício: Recebidos
Instituição do Ofício: Governo Municipal
