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Pauta da 12ª Sessão Ordinária

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PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 15/06/2020

 

LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA E MATÉRIA A SER LIDA

 

Ata da 11ª Sessão Ordinária

OFÍCIO VR 014/2020, Justificando ausência do Vereador Anderson Maia dos Santos

PARECER JURIDICO  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE PARATY Nº 015/2020, Dispõe sobre a adequação referente ao pagamento dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 022/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade pública a Associação para o desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro – PRO RIO

PROJETO DE LEI 024/2020, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre autorização  ao Poder Executivo, a promover concessão e regulamentação da utilização de infraestrutura de telecomunicações  do Município de Paraty e dá outras providências

 

 MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 059/2020, de autoria do Vereador  Alcir da Costa Braz, Solicita informação se há projetos para criação de um Conselho Assistencial ao Comerciante de Paraty

 

REQUERIMENTO Nº 060/2020, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação se há previsão  para construção do muro de arrimo do rio Mateus Nunes às margens da estrada do Corisco

REQUERIMENTO Nº 061/2020, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação se há previsão para reforma  total da quadra do Pantanal

REQUERIMENTO Nº 062/2020, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação se há possibilidade de criar um projeto para subsídio às igrejas do Município

REQUERIMENTO Nº 063/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita ao INEA e Secretaria do Meio Ambiente,  informações se há previsão  para a dragagem  dos rios Perequê-açú e Mateus Nunes e cais de turismo

REQUERIMENTO Nº 064/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação se há previsão de algum projeto pra  utilização do antigo prédio onde funcionava  a escola da Ponte Branca

REQUERIMENTO Nº 065/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação sobre o porquê até o presente momento ainda não teve a visita da Defesa Civil Municipal e ao mesmo tempo nenhuma ação do  governo na reforma ou  interdição do prédio da antiga escola do Penha, reitera Requerimento  173/19

INDICAÇÃO Nº 227/2020, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita colocação de refletores na  ponte do Jacu

INDICAÇÃO Nº 228/2020, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita  troca de lâmpadas  queimadas no final do ponto  de ônibus da Colônia na comunidade Barra Grande

INDICAÇÃO Nº 229/2020, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara, Solicita   iluminação em frente ao ponto de ônibus na Barra do Corumbê

INDICAÇÃO Nº 230/2020, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita  pavimentação  da rua Emidio de Oliveira no Bairro Taquari

INDICAÇÃO Nº 231/2020, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita limpeza e iluminação  da academia ao ar livre do Bairro Pantanal

INDICAÇÃO Nº 250/2020, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita construção  de um ponto de ônibus na altura do km  596 – Sítio  Canela Amarela, depois do bairro Patrimônio, flora 5 irmãos, conhecido como curva da ferradura

INDICAÇÃO Nº 251/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita instalação de uma lixeira de 660 litros, em frente ao hotel Santa Clara, no bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 252/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita construção  de um ponto  de ônibus , no sentido Angra x Paraty, em frente  ao hotel Santa Clara, no outro lado da rodovia no Bairro Corumbê

INDICAÇÃO Nº 253/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita  roçada em torno do campo de futebol, no Bairro Cabral

INDICAÇÃO Nº 254/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita a empresa ENEL que proceda a manutenção da rede elétrica na comunidade do Mamanguá

INDICAÇÃO Nº 255/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita  manutenção da rua Projetada, localizada em frente ao Sítio Armonia, na localidade do Córrego dos Micos

INDICAÇÃO Nº 256/2020, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita construção de um  cais na Praia da Tapera, localizada na  comunidade da Ilha dos  Araújo, reitera indicação  794/19

INDICAÇÃO Nº 257/2020,  de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita troca de lâmpadas queimadas na  estrada do Sítio da Jaqueira, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 258/2020,  de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita continuidade da concretagem  na estrada do Sítio da Jaqueira, no Bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 259/2020,  de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos  Santos, Solicita manutenção  nos cabos da rede elétrica na estrada do Sítio da Jaqueira, no bairro Pedras Azuis

INDICAÇÃO Nº 260/2020,  de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita  concreto no morro do Ronca no Bairro Paraty Mirim

INDICAÇÃO  Nº 265/2020, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  construção de uma praça de lazer  (parquinho para criança) em algum local no Sertão do Taquari, reitera indicação 286/17

INDICAÇÃO Nº 266/2020, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita  manilhamento e reparo do asfalto em cima do córrego que passa próximo ao bar da morena, no Bairro  Sertão do Taquari, reitera indicação 287/17

INDICAÇÃO Nº 267/2020, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita tampar os buracos e passar patrol na rua Assembléia de Deus no Sertão do Taquari, reitera indicação 358/17

INDICAÇÃO Nº 268/2020, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita colocação de placa de sinalização  proibindo estacionar  perto do  manobrador  de ônibus  e pintar o meio fio no Bairro Sertão do Taquari, reitera indicação 874/17

INDICAÇÃO Nº 269/2020, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita 100 metros de concreto na rua Teodoro, no Sertão do Taquari, depois do manobrador de ônibus

INDICAÇÃO Nº 270/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita fiscalização, manutenção e limpeza na rua Alfredo sertão, no Bairro Chácara da Saudade

INDICAÇÃO Nº 271/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita  construção  de um muro de arrimo na estrada do Corisco, reitera indicação  507/19

MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, a equipe do SAD – Serviços de Atendimento Domiciliar

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 016/2020, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Dispõe  sobre a redução proporcional da mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do Município de Paraty, durante o período de suspensão das aulas em razão do Decreto Municipal nº 033, de 01 de abril de 2020, sobre medidas de enfrentamento  da propagação decorrente do coronavírus  (COVID-19) (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 011/2020, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público destinado a exploração comercial de posto de abastecimento de aeronave no aeródromo de Paraty  (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 013/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Porto Filho, Luiz Cláudio Alcântara da Costa e Rodrigo Carlos da Silva Penha, Autoriza a Prefeitura Municipal de Paraty em decorrência do enfretamento  da pandemia pelo novo corona vírus  (COVID-19), o Programa Paraty Social (1ª votação)

 

 

OBS.: SENHORES VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA GERAL.

 


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir PROJETO DE LEI 024/2020, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, a promover concessão e regulamentação da utilização de infraestrutura de telecomunicações do Município de Paraty e dá outras providências
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 059/2020, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação se há projetos para criação de um Conselho Assistencial ao Comerciante de Paraty
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 060/2020, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação se há previsão para construção do muro de arrimo do rio Mateus Nunes às margens da estrada do Corisco
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 061/2020, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação se há previsão para reforma total da quadra do Pantanal
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 062/2020, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita informação se há possibilidade de criar um projeto para subsídio às igrejas do Município
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 063/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita ao INEA e Secretaria do Meio Ambiente, informações se há previsão para a dragagem dos rios Perequê-açú e Mateus Nunes e cais de turismo
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 064/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação se há previsão de algum projeto pra utilização do antigo prédio onde funcionava a escola da Ponte Branca
  • Abrir REQUERIMENTO Nº 065/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita informação sobre o porquê até o presente momento ainda não teve a visita da Defesa Civil Municipal e ao mesmo tempo nenhuma ação do governo na reforma ou interdição do prédio da antiga escola do Penha, reitera Requerimento 173/19
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 227/2020, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita colocação de refletores na ponte do Jacu
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 228/2020, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita troca de lâmpadas queimadas no final do ponto de ônibus da Colônia na comunidade Barra Grande
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 229/2020, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita iluminação em frente ao ponto de ônibus na Barra do Corumbê
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 230/2020, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita pavimentação da rua Emidio de Oliveira no Bairro Taquari
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 231/2020, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Solicita limpeza e iluminação da academia ao ar livre do Bairro Pantanal
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 250/2020, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita construção de um ponto de ônibus na altura do km 596 – Sítio Canela Amarela, depois do bairro Patrimônio, flora 5 irmãos, conhecido como curva da ferradura
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 251/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita instalação de uma lixeira de 660 litros, em frente ao hotel Santa Clara, no bairro Corumbê
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 252/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita construção de um ponto de ônibus , no sentido Angra x Paraty, em frente ao hotel Santa Clara, no outro lado da rodovia no Bairro Corumbê
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 253/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita roçada em torno do campo de futebol, no Bairro Cabral
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 254/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita a empresa ENEL que proceda a manutenção da rede elétrica na comunidade do Mamanguá
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 255/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita manutenção da rua Projetada, localizada em frente ao Sítio Armonia, na localidade do Córrego dos Micos
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 256/2020, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita construção de um cais na Praia da Tapera, localizada na comunidade da Ilha dos Araújo, reitera indicação 794/19
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 257/2020, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita troca de lâmpadas queimadas na estrada do Sítio da Jaqueira, no Bairro Pedras Azuis
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 258/2020, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita continuidade da concretagem na estrada do Sítio da Jaqueira, no Bairro Pedras Azuis
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 259/2020, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Solicita manutenção nos cabos da rede elétrica na estrada do Sítio da Jaqueira, no bairro Pedras Azuis
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 260/2020, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Solicita concreto no morro do Ronca no Bairro Paraty Mirim
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 265/2020, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita construção de uma praça de lazer (parquinho para criança) em algum local no Sertão do Taquari, reitera indicação 286/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 266/2020, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita manilhamento e reparo do asfalto em cima do córrego que passa próximo ao bar da morena, no Bairro Sertão do Taquari, reitera indicação 287/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 267/2020, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita tampar os buracos e passar patrol na rua Assembléia de Deus no Sertão do Taquari, reitera indicação 358/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 268/2020, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita colocação de placa de sinalização proibindo estacionar perto do manobrador de ônibus e pintar o meio fio no Bairro Sertão do Taquari, reitera indicação 874/17
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 269/2020, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Solicita 100 metros de concreto na rua Teodoro, no Sertão do Taquari, depois do manobrador de ônibus
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 270/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita fiscalização, manutenção e limpeza na rua Alfredo sertão, no Bairro Chácara da Saudade
  • Abrir INDICAÇÃO Nº 271/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicita construção de um muro de arrimo na estrada do Corisco, reitera indicação 507/19
  • Abrir MOÇÃO DE APLAUSOS, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, a equipe do SAD – Serviços de Atendimento Domiciliar
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 016/2020, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C dos Santos, Dispõe sobre a redução proporcional da mensalidades dos estabelecimentos de ensino da rede privada do Município de Paraty, durante o período de suspensão das aulas em razão do Decreto Municipal nº 033, de 01 de abril de 2020, sobre medidas de enfrentamento da propagação decorrente do coronavírus (COVID-19) (2ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 013/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Porto Filho, Luiz Cláudio Alcântara da Costa e Rodrigo Carlos da Silva Penha, Autoriza a Prefeitura Municipal de Paraty em decorrência do enfretamento da pandemia pelo novo corona vírus (COVID-19), o Programa Paraty Social (1ª votação)
  • Abrir PROJETO DE LEI Nº 022/2020, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade pública a Associação para o desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio de Janeiro – PRO RIO