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Pauta da 39ª Sessão Ordinária

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PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA –09/12/13

 

 

MATÉRIA A SER LIDA:

 

 

PROJETO DE LEI Nº 072/13, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município  de Paraty/RJ, nos termos do artigo §§ 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).

 

PROJETO DE LEI Nº 073/13, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 1180/00 dispondo sobre o Conselho Municipal de Turismo.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/13, de autoria do Poder Executivo, acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º e altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar nº 002/13.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, dispoe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Professor e Assistente Social Levy Coelho da Silva.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/13, de autoria do Vereador Fernando Pedro Louro, dispoe sobre concessão de Título Honorário de Cidadã Paratiense a Senhora  Maria Bernade Passos.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/13, de autoria da Mesa Diretora, altera o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paraty.

 

 

 

MATÉRIA A SER VOTADA NO EXPEDIENTE

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 122/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal, Solicita ao proprietário do imóvel do antigo prédio Pequenina Calixto para que seja tomadas as devidas providencias para manutenção e obstrução de acesso a pessoa usuários de entorpecentes e outros.

 

INDICAÇÃO Nº 880/13, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita a criação de estacionamento de bicicletas (bicicletarios) em locais abertos a frequência de público no Município de Paraty.

 

INDICAÇÃO Nº 881/13, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita reforma da escola municipal Nair Pena, implantação de parquinho no mesmo na comunidade Graúna.

 

 

INDICAÇÃO Nº 882/13, de autoria do Vereador  Valceni da Silva Teixeira,  ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita continuação do asfalto ate a casa do Senhor Zezinho na comunidade do Mato Dentro.

 

INDICAÇÃO Nº 883/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, o Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita implantação de ponto de ônibus na estrada na comunidade do Mato Dentro.

 

 INDICAÇÃO Nº 884/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda – Prefeito Municipal de Paraty, Solicita o trajeto do ônibus escolar para buscar e retornar com os alunos até na comunidade do  Mato Dentro.

 

INDICAÇÃO Nº 885/13, de autoria do Vereador  Benedito Crispim de Alcântara,   ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, Solicita que seja construída a ponte da comunidade do Cabral, próximo a residência do Senhor Decinho que dá divisa com o Sítio do Eduardinho.

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INDICAÇÃO Nº 886/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim Alcântara, ao Exmo. Sr. Carlos José Gama Miranda –  Prefeito Municipal de Paraty, Solicita colocação de bica corrida antes do bar do Fernando, a 1ª entrada a direita na comunidade da Graúna.

 

INDICAÇÃO Nº 887/13, de autoria do Vereador  Luciano de Oliveira Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

INDICAÇÃO Nº 888/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira  Vidal, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita criação do Departamento de Ordem Pública.

 

INDICAÇÃO Nº 889/13, de autoria do Vereador Luciano de Oliveira Vidal,  ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita colocação de um quebra-mola na Rua das Bromelias, localizado no Bairro Pantanal.

 

 

INDICAÇÃO Nº 890/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Party – Carlos José Gama Miranda, Solicita que arrume um bueiro localizado na Avenida Roberto da Silveira, próximo a loja de material de construção Marupiara.

 

INDICAÇÃO Nº 891/13, de autoria do Vereador   Benedito Crispim de Alcântara, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita colocação de um quebra-molas próximo a mecânica do Maurinho, na rua José Gregório de Barros, antiga Rua 9 no Bairro Portão de Ferro I.

 

INDICAÇÃO Nº 892/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita reparos no meio-fio e que seja feito faixas continuas de sinalização em toda Avenida Roberto Silveira.

 

INDICAÇÃO Nº 893/13, de autoria do Deilimar Barros da Silva, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paraty – Carlos José Gama Miranda, Solicita equiparação do valor da cesta básica para os funcionários da Câmara Municipal de Paraty.

 

 

ORDEM  DIA:

 

PROJETO DE LEI Nº 033/13, de autoria do Vereador Luiz Claudio Alcântara da Costa, Cria o Centro de Assistência e Convivência da Terceira Idade. (1ª votação)

 

 

PROJETO DE LEI Nº 039/13, de autoria do Vereador Benedito Crispim de Alcântara, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da pessoa com deficiência no âmbito do Município de Paraty (1ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 043/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, Dispõe sobre a fixação de placas informativas, em estabelecimentos veterinários e dá outras providencias. (1ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 044/13, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Institui o dia Municipal da conscientização da violência Infantil. (1ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 048/13, de autoria do Vereador Deilimar Barros da Silva, Cria o programa de prevenção ao diabetes e à anemia infantil, na rede municipal de ensino e dá outras providencias. (1ª votação)

 

PROJETO DE LEI Nº 068/13, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame oftalmológico conhecido como Teste do Olhinho nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede publica municipal de saúde. (1ª votação)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/13, de autoria do Vereador Celso Luiz Vieira Coelho, concede a comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Josias de Barros Silva ( votação única)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/13, de autoria do Vereador José benedito de Oliveira,  dispõe sobre a Comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Carlos Alberto Passos  Carpinelli ( votação única)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/13, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira, dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadã Paratiense à Senhora Dina Zorgdrager Van Opbergen ( votação única)

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/13, de autoria do Vereador  Luciano de Oliveira Vidal, dispõe sobre a comenda Mérito do Inconfidente Salvador do Amaral Gurgel ao deputado Federal Exmo. Senhor Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira ( votação única)

 

                                                                                             

OBS.:  SENHORES  VEREADORES AS CÓPIAS DOS PROJETOS  SE ENCONTRAM NA SECRETARIA GERAL.


    Vídeo(s):
    Propositura(s) Anexada(s):
  • Abrir SOLICITA A REFORMA DA ESCOLA NAIR PENA E CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO.
  • Abrir SOLICITA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DO PÚBLICO.
  • Abrir SOLICITA A CONTINUAÇÃO DO ASFALTO NA COMUNIDADE DO MATO DENTRO.
  • Abrir SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO MATO DENTRO
  • Abrir SOLICITA QUE O ÔNIBUS ESCOLAR, VÁ ATÉ A COMUNIDADE DO MATO DENTRO PARA BUSCAR AS CRIANÇAS.
  • Abrir SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA COMUNIDADE DO CABRAL.
  • Abrir SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UMA BICA CORRIDA ANTES DO BAR DO FERNANDO NA COMUNIDADE DA GRAÚNA.
  • Abrir SOLICITA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
  • Abrir SOLICITA A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA.
  • Abrir SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA MOLA, NA RUA DAS BROMÉLIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PANTANAL.
  • Abrir SOLICITA QUE ARRUME O BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA ROBERTO DA SILVEIRA.
  • Abrir SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM QUEBRA MOLA,, NA RUA JOSÉ GREGÓRIO DE BARROS, NO BAIRRO PORTÃO DE FERRO.
  • Abrir EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA CESTA BÁSICA.
  • Abrir INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL.
  • Abrir ALTERA A LEI 1180- 00, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
  • Abrir ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2013
  • Abrir DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARATY RJ, NOS TERMOS DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR.
  • Abrir DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ PARATIENSE A SENHORA MARIA BERNADETE PASSOS.
  • Abrir CONCEDE A COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR AMARAL GURGEL, AO PROFESSOR E ASSISTENTE SOCIAL LEVY COELHO DA SILVA.
  • Abrir ALTERA O ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY
  • Abrir DISPÕE SOBRE A COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO DEPUTADO FEDERAL EXMO. SENHOR LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA
  • Abrir DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ PARATIENSE A SENHORA DINA ZORGDRAGER VAN OPBERGEN
  • Abrir DISPÕE SOBRE COMENDA MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO SENHOR CARLOS ALBERTO PASSOS CARPINELLI.
  • Abrir AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE DE PARATY.
  • Abrir CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO DO INCONFIDENTE SALVADOR DO AMARAL GURGEL AO SENHOR JOSIAS DE BARROS SILVA.
  • Abrir DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY.
  • Abrir DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, EM ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Abrir CRIO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES E ANEMIA INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
  • Abrir DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO CONHECIDO COM TESTE DO OLHINHO, NOS RECÉM NASCIDOS EM MATERNIDADE E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
  • Abrir INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
  • Abrir SOLICITA O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DO ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA PEQUENINA CALIXTO, SITUADO NO BAIRRO CHÁCARA, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO E OBSTRUÇÃO DE ACESSO DE PESSOAS USUÁRIAS DE BEBIDAS ALCOÓLICA E ENTORPECENTES, TAMBÉM A PREFEITURA DE PARATY EM PARCERIA COM A POLICIA MILITAR