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Estabelece no âmbito do município de Paraty a criação, implantação e gestão de programa municipal de práticas integrativas complementares ao SUS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTOR: PODER EXECUTIVO

Errata Lei 2007-2015

Dispõe sobre a qualificação de entidades com organizações sociais e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARATY, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017

AUTOR: PODER EXECUTIVO

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARATY.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE SUA POSSE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NUM 1654-2008, NO QUE SE REFERE A GESTÃO DO CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.