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Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providências.

AUTOR: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de crédito especial por Transferência de Instituições Privadas, cria as Receitas e Despesas e dá outras providências.

AUTOR: PODER EXECUTIVO

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras Providências.

AUTOR: PODER EXECUTIVO

Altera dispositivos da Lei Municipal 1232/01, alterada pela Lei 1528 de 11 de setembro de 2006, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Paraty e dá outras providências.

AUTOR: PODER EXECUTIVO

DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO PÚBLICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARATY

AUTOR: PODER EXECUTIVO

Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária para Secretaria Municipal de Educação e de Obras e Trânsito, e abertura de crédito especial por superávit de exercício anterior da Secretaria de Promoção Social e dá outras providências.

AUTOR: PODER EXECUTIVO

Disciplina a nomeação e alteração da

denominação de logradouros públicos do

Município de Paraty e dá outras providencias.

AUTOR: PODER EXECUTIVO

LEI Nº 1976/2014 – DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº997, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTOR: PODER EXECUTIVO

Autoriza a concessão de complemento de subvenção a federação das APAES do Rio de Janeiro e dá outras providências