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LEI 2215/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A HOMOLOGAR O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 2216/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI_COMPLEMENTAR_066_2019 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ANEXOS III E IV – TABELAS DE VENCIMENTOS BASE DO MAGISTÉRIO NO ARTIGO 65 E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI 2210/2018 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARATY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

LEI_COMPLEMENTAR_063_2018 – INSTITUI REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL – PROGRAMA PARATY MAIS SEGURA

LEI Nº 2183/2018 – DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2184/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CAMINHO DO OURO, NO TRECHO DO TREVO DA RIO-SANTOS ATÉ A PONTE BRANCA.

Lei 2184/2018 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA CAMINHO DO OURO, NO TRECHO DO TREVO DA RIO SANTOS ATÉ A PONTE BRANCA

LEI 2182/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 2180/2018 – INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE PARATY