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Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty-RJ. Rua Joaquim Secundino de Alvarenga””

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Paraty/RJ. Rua Professora Aide de Alvarenga Bonato””

Altera a Lei nº 1.345/2002, que estabelece normas para a liberação de alvarás de funcionamento de Parques de Diversão no Município de Paraty/RJ, incluindo dispositivo relativo à segurança dos usuários.

Revoga a Lei nº 1.034, de 23/12/1996, que autoriza o Poder Executivo a conferir concessão de Serviço Público precedida da execução de Obra Pública de Recuperação do Cais Histórico de Paraty.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Ribeirinho.

Estabelece normas para a realização de eventos nas imediações de Templos Religiosos de Paraty/RJ.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Villa de Paraty.

Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores do Bairro Parque Sol Nascente- AMBPSN.