157 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:
- Tipo: "VETO"
- Autor: "Prefeito Municipal"
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VETO, às emendas modificativas e aditivas de nº 02 a 09 ao PROJETO DE LEI Nº 065/18 – LOA (Autor: Poder Executivo), que estima receita e fixa despesa do município de Paraty para o exercício financeiro de 2019Emenda 02 – Mantido VetoEmenda 03 – Derrubado VetoEmenda 04 – Derrubado VetoEmenda 05 – Derrubado VetoEmenda 06 – Mantido VetoEmenda 07 – Derrubado VetoEmenda 08 – Derrubado VetoEmenda 09 – Mantido Veto
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VETO, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de lei nº 050/18 (autores: Celso Luiz Vieira Coelho e Anderson Maia dos Santos), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Fiscalização dos recursos advindos das participações governamentais dos royalties do petróleo e pré-sal e outras providências (votação única)
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