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Formulário de Pesquisa

15 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Indicação"
Autor: "Prefeito Municipal"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/18, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do cargo efetivo de calceteiro no Anexo I da Lei Complementar nº 010/94 (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:30

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PROJETO DE LEI Nº 019/18, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre alteração da Lei 2006/15, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental de Paraty – SISLAM , especialmente no teor das tabelas 2,3 e 4 do Anexo 01 – que dispõe sobre os custos de análise de licenciamento ambiental(1ª votação)

Proposituras2021-04-28 07:24

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PROJETO DE LEI Nº 014/15, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a Habitação de Interesse Social (HIS) Habitação de Mercado Popular (HMO) e da outras providencias(2ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:54

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/17, de autoria do Poder Executivo, Altera a Lei Complementar nº 026/16, do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério e servidores da educação básica do ensino público Municipal, inserindo o salário base do cargo de Agente de Apoio à Educação Especial no valor de R$ 1.222,04

Proposituras2021-04-28 06:13

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REVOGA A LEI 1869-2012, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CESSÃO DE USO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE TERRENO

Proposituras2021-04-28 02:26

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