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Formulário de Pesquisa

40 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"
Autor: "Zé do Chico"

Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, que aceitem pagamento na modalidade cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para a utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente

Proposituras2021-04-28 05:36

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Criação do conselho municipal de segurança pública (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 04:00

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Criação do conselho municipal de segurança pública (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:59

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Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inciso V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e permissões de serviços públicos – Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando o título VII, Capítulo I – dos transportes da Lei Orgânica do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:58

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Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inciso V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de concessões e permissões de serviços públicos – Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando o título VII, Capítulo I – dos transportes da Lei Orgânica do Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro

Proposituras2021-04-28 03:53

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Dispõe sobre o incentivo à práticas de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de acima de 65 anos, atraves de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:45

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Dispõe sobre o incentivo à práticas de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de acima de 65 anos, atraves de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Paraty e dá outras providencias (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:43

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Dispõe sobre a vistoria técnica periódica em casas e conjuntos habitacionais de baixa renda no Município (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:42

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Dispõe sobre a vistoria técnica periódica em casas e conjuntos habitacionais de baixa renda no Município (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:40

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Dispõe sobre a criação do programa de acompanhamento de psicologia e assistência social escolar nas escolas municipais de Paraty e dá outras providencias (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 03:37

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