Projeto de Lei nº 022/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Paraty e dá outras providências. Proposituras2021-04-28 06:37 Leia mais
Projeto de Lei nº 021/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Implementar a fiscalização no rio Perequê-Açu e rio Mateus Nunes, ao longo de sua extensão, quanto ao despejo de esgoto por casas e comércios que se localizam em seu redor e dá outras providencias Proposituras2021-04-28 06:35 Leia mais
Projeto de Lei nº 018/17, de autoria do Vereador Alcir da Costa Braz, Propõe a implantação de placas educativas e lixeiras nas praias e cachoeiras de Paraty, principalmente onde ocorre o maior fluxo de moradores e turistas, e dá outras providencias Proposituras2021-04-28 06:30 Leia mais
Projeto de Lei nº 010/17, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de reposição salarial para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Paraty (1ª votação) Proposituras2021-04-28 06:30 Leia mais