Cria à obrigatoriedade a existência de vagas nas creches municipais de Paraty, para famílias com renda igual ou menor que o salário mínimo. Proposituras2021-04-28 05:28 Leia mais
Dispõe sobre reserva de vagas nas empresas que prestam serviços no âmbito do Município de Paraty, para reinserção de dependentes químicos em recuperação e dá outras providências. Proposituras2021-04-28 05:28 Leia mais
Dispõe sobre a criação e regulamentação de feira livre, do comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim e dá outras providencias Proposituras2021-04-28 05:28 Leia mais
Institui o adicional de risco de vida aos servidores municipais ocupantes do cargo permanente de Guarda Municipal, e dá outras providências. Proposituras2021-04-28 05:28 Leia mais
Dispõe sobre a concessão de abono salarial, e dá outras providências Proposituras2021-04-28 05:27 Leia mais
Dispõe sobre a instituição da data base para reajuste anual da remuneração dos servidores municipais de Paraty, e dá outras providências. Proposituras2021-04-28 05:27 Leia mais
Dispõe sobre a instituição da hora extra a 10º por cento, e dá outras providências Proposituras2021-04-28 05:27 Leia mais
Institui o Selo Verde no Município de Paraty e dá outras providências (1ª votação) Proposituras2021-04-28 05:27 Leia mais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências (1ª votação) Proposituras2021-04-28 05:27 Leia mais
