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Formulário de Pesquisa

203 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei Complementar"

Projeto de Lei Complementar nº 006/17, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre alteração ao artigo 9ª da Lei Complementar nº 28 de 2016, dando nova redaçã

Proposituras2021-04-28 06:18

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/17, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração do Quadro B – Cargos em Comissão da Lei Complementar nº 028/ de 23 de março de 2016. (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:09

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Dispõe sobre alteração do Quadro B – Cargo em Comissão da Lei Complementar nº 028, de 23 de março de 2016.

Proposituras2021-04-28 06:08

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Dispõe sobre a organização dos servidores públicos do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Paraty, institui plano de carreira e vencimentos, regimento interno disciplinar e dá outras providencias(1ª votação)

Proposituras2021-04-28 06:08

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Disciplina o uso, ocupação e parcelamento do solo para fins urbanos e estabelece o zoneamento do Município de Paraty.

Proposituras2021-04-28 06:06

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Altera a Lei Complementar nº 023/15 que alterou a Lei Complementar nº 020/15 – Programa de Regularização de Edificação e Obras de Construção, Modificação ou Acréscimo

Proposituras2021-04-28 06:06

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Altera a Lei Complementar nº 023/15 que alterou a Lei Complementar nº 020/15 – Programa de Regularização de Edificação e Obras de Construção, Modificação ou Acréscimo

Proposituras2021-04-28 06:05

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Dispõe sobre a organização dos servidores públicos do quadro de pessoal da Guarda Municipal de Paraty, institui plano de carreira e vencimentos, regimento interno disciplinar e dá outras providencias

Proposituras2021-04-28 05:53

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Altera o art 1º da Lei Complementar n 031/16 e dá outras providências(1ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:49

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Dispõe sobre a mudança de nome da Secretaria Municipal de Guarda e Trânsito, para Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, altera o anexo II e cria o anexo III do art 34 da Lei Complementar 017/02(2ª votação)

Proposituras2021-04-28 05:48

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