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Formulário de Pesquisa

1878 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino básico do município de Paraty de divulgarem o índice do IDEB

Proposituras2021-04-28 02:59

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Autoriza o Poder Executivo a criar normas para disciplinar regulamentar e fiscalizar as atividades de explorações comerciais de esporte e lazer das modalidades de caiaques, botes . canoas e etc

Proposituras2021-04-28 02:59

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Dispõe sobre novas exigências legais para a composição dos conselhos municipais do Município de Paraty (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 02:59

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Autoriza o Poder Executivo sobre a emissão de certidão de pagamento anual dos tributos ao contribuinte municipal hipossuficiente

Proposituras2021-04-28 02:57

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Revoga a Lei 1667/09, e altera o artigo 1º da Lei 1460/05, que dispõe sobre os estágios na Câmara Municipal de Paraty, de estudantes de estabelecimento de ensino fundamental, médio e superior e dá outras providencias (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 02:57

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que dispõe sobre os estágios na Câmara Municipal de Paraty, de estudantes de estabelecimento de ensino fundamental, médio e superior e dá outras providencias (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 02:57

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Dispõe sobre a denominação de logradouro publico na localidade São Roque, no Município de Paraty/RJ

Proposituras2021-04-28 02:56

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Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas publicas – comida de rua e dá outras providencias

Proposituras2021-04-28 02:55

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Revoga a Lei nº 1753/10, que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno de propriedade do Município à União para uso exclusivo da Marinha do Brasil, através da Agência da Capitania dos Portos de Paraty/RJ.(1ª votação)

Proposituras2021-04-28 02:55

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Define o controle e capacidade de suporte para a construção e emissão de alvará para hotéis, pousadas, hostéis e similares e dá outras providencias. (2ª votação)

Proposituras2021-04-28 02:52

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