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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências. (1ª votação)

Proposituras2021-04-28 02:27

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Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro de 2013 e dá outras providencias no valor de R$ 1.708.000,00(1ª e 2ª votação aprovado)

Proposituras2021-04-28 02:27

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Autoriza a abertura de credito especial por transferência da de instituições privadas, cria as receitas e despesas e dá outras providencias no valor de R$ 220.630,11(1ª e 2ª votação aprovado)

Proposituras2021-04-28 02:27

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Autoriza a abertura de credito especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providencias no valor de R$ 2.869.000,00 (1ª e 2ª votação aprovado)

Proposituras2021-04-28 02:27

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Autoriza a abertura de credito especial por anulação de dotação orçamentária e dá outras providencias no valor de R$ 233.000,00(1ª e 2ª votação aprovado)

Proposituras2021-04-28 02:27

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Estima a receita e fixa a despesa do orçamento municipal para o exercício de 2015.

Proposituras2021-04-28 02:27

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Disciplina a nomeação e alteração da denominação de logradouros públicos no Município de Paraty e dá outras providencias.

Proposituras2021-04-28 02:27

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Altera o art 1º da Lei nº 997, de 12/09/95 e dá outras providencias

Proposituras2021-04-28 02:27

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Dispoe sobre a retirada de veículos e sucatas abandonados nas vias públicas do Município de Paraty e da outras providencias

Proposituras2021-04-28 02:27

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INSTITUI O REGISTRO CIVIL NA MATERNIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

Proposituras2021-04-28 02:27

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