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Formulário de Pesquisa

1830 propositura(s) encontrada(s) para a pesquisa:

Tipo: "Projeto de Lei"

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO CONHECIDO COM TESTE DO OLHINHO, NOS RECÉM NASCIDOS EM MATERNIDADE E SERVIÇOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Proposituras2021-04-27 09:19

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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PARATY RJ, NOS TERMOS DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR.

Proposituras2021-04-27 09:19

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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.

Proposituras2021-04-27 09:19

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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS.

Proposituras2021-04-27 09:19

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DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE AUTOESCOLAS EM FRENTE AOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E LOCAIS DE TREINAMENTO.

Proposituras2021-04-27 09:19

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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL.

Proposituras2021-04-27 09:19

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Proposituras2021-04-27 09:19

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Proposituras2021-04-27 09:19

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR PERMUTA DE BEM IMÓVEL DE SUA POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposituras2021-04-27 09:19

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO MAESTRO EDUARDO, NO MUNICÍPIO DE PARATY, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposituras2021-04-27 09:19

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