PROJETO DE LEI Nº 101/23, de autoria do Vereador Marco Antônio dos Santos Conceição, Proíbe a promoção de políticas públicas  campanhas ou manifestações  de quaisquer naturezas que incentivem a prática do aborto no Município de Paraty 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/23 (Dispõe sobre a criação da Unidade de pronto Atendimento Veterinário (UP-VET) no Município de Paraty e dá outras providências – autor Vereador Paulo Sérgio)

PROJETO DE LEI Nº 092/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Revoga a Lei 2104/2017 e dá nova redação as normas a serem adotadas no Centro Histórico de Paraty, visando a manutenção das tradições religiosas, culturais e cívicas (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 087/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Dispõe sobre a prevenção e ao combate às doenças associadas à exposição solar do pescador artesanal e profissional e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a concessão  de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Sr. Maurício Alcântara Monteiro (votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO 018/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora Priscila  Pessanha Bicudo(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Concede a Medalha de Mérito Geralda Maria da Silva a Senhora Vera Lúcia Medeiros Galindo(votação única)

PROJETO DE RESOLUÇÃO  Nº 014/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre a concessão de Título Honorário de Cidadão Paratyense ao Senhor João Jerônimo Monticelli(votação única)

MOÇÃO DE APLAUSOS 33/23, de autoria da Mesa Diretora, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraty

MOÇÃO DE APLAUSOS 31/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, aos Alunos do Instituto Náutico Paraty (INP) em reconhecimento às  conquistas ao pódio na Semana Internacional de Vela de Angra dos Reis