PROJETO DE LEI Nº 036/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação Fiscal –  REFIS referente à concessão de descontos para pagamento dos débitos de natureza tributária inscrita na Dívida Ativa do Município de Paraty que específica e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o piso de vencimentos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem da Prefeitura Municipal de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 020/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Trata-se do incentivo a prática de Dança nas escolas públicas no Município de Paraty e dá outras providências(2ª votação)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 049/22( dispõe sobre a instituição do programa “alfabetização na melhor idade”, destinada às pessoas da terceira idade  no âmbito do Município de Paraty- Vereador Allan Ribeiro autor) (única votação )

INDICAÇÃO Nº 351/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção  do elevador da Creche Alzira de Lima Coupê, no Bairro da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 350/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando sinalização de área escolar, em frente à escola Municipal Guiomar Schimidt Marques, no Bairro Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 349/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando sinalização de área escolar, em frente a Creche Municipal Alzira de Lima Coupê, no Bairro da Ilha das Cobras

INDICAÇÃO Nº 348/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando curso preparatório para concurso público

INDICAÇÃO Nº 347/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando  troca de lâmpadas amarelas pelas de led na rua Olímpio de Abreu, no Bairro Ponte Branca

INDICAÇÃO Nº 346/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  iluminação nos pontos de ônibus da rodovia Rio/Santos nos Bairros Taquari, Barra Grande e São Roque