PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/23, de autoria do Poder Executivo, Fixa o valor mensal da cesta básica  (auxílio-alimentação) a ser pago aos servidores da Prefeitura  Municipal de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 014/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o selo empresa amiga da mulher, no âmbito do Município de Paraty, a ser conferido às empresas  que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da Mulher(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 005/23, de autoria da  Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Institui o Estatuto Municipal de Pessoa Gestante e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 003/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre  a obrigatoriedade da existência de cardápio escrito em braile, nos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, quiosques, e similares, localizados no Município de Paraty/RJ e dá outras providências(2ª votação)

MOÇÃO DE PESAR 05/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, à família de Lívia Belo Stanisce , pelo seu falecimento ocorrido em 13/04/2023

INDICAÇÃO Nº 282/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que seja concedido reajuste salarial para os Conselheiros Tutelares

INDICAÇÃO Nº 281/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando troca das lâmpadas de led queimadas dos refletores na quadra da escola municipal Parque da Mngueira

INDICAÇÃO Nº 280/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de iluminação pública na estrada do Barro Alto

INDICAÇÃO Nº 279/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação  de manilhas para escoamento de água no final da rua Jasmin interligando com a rede de água  da rua Beija-Flor, no Bairro Pantanal