INDICAÇÃO Nº 145/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando reparos no muro de arrimo da escola municipal do Calhaus, principalmente nos degraus de acesso da escola

INDICAÇÃO Nº 135/23, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicitando contratação de médico para o Posto de Saúde (PSF) do Paraty Mirim

PROJETO DE LEI Nº 014/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o selo empresa amiga da mulher, no âmbito do Município de Paraty, a ser conferido às empresas  que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da Mulher(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 005/23, de autoria da  Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Institui o Estatuto Municipal de Pessoa Gestante e dá outras providências (1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 003/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre  a obrigatoriedade da existência de cardápio escrito em braile, nos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, quiosques, e similares, localizados no Município de Paraty/RJ e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 002/23, de autoria do Vereador Allan Ribeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutor de intérprete de Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS em todas as Instituições Financeiras do Setor Privado e Centro de Formação de Condutores no Município de Paraty/RJ(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 015/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, cria o Selo  Patrimônio Histórico Comercial do Município de Paraty (2ª votação)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 056/23 (Altera a Lei nº 1929/13, para obrigar  a implantação de brinquedos  adaptados para crianças com necessidades especiais nos projetos que incluem áreas recreativas e nos eventos organizados ou patrocinados pelo poder  público municipal de Paraty – autor Vereador Allan Ribeiro) (votação única)

REQUERIMENTO Nº 023/23, de autoria da Comissão do Meio Ambiente, Solicitando convocação Secretários Municipais para prestar informações sobre o desmatamento na estrada do Portão Vermelho, na estrada RJ 165, Paraty/Cunha

REQUERIMENTO Nº 022/23, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Solicitando informações a concessionária Enel informações sobre a revisão em toda rede elétrica  do Bairro Canto Verde