PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 028/2016 – Estrutura  Administrativa da Câmara Municipal de Paraty, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 017/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões)   (1ª votação)

MOÇÃO DE PESAR 01/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, a Família da Senhora Rosemeri Duarte Coelho, pelo seu falecimento ocorrido em 15/03/2023

INDICAÇÃO Nº 151/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando instalação de lixeiras de poste ao longo da rua Sertão do Taquari, no Bairro do Taquari

INDICAÇÃO Nº 150/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando poda de árvores na estrada Paraty/Cunha

INDICAÇÃO Nº 149/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando manutenção do mirante, localizado na trilha da Praia do Sono para à Praia dos Antigos

INDICAÇÃO Nº 144/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando  criação de um programa de apoio incentivo ao pequeno produtor rural do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 143/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Solicitando substituição de quatro lâmpadas na rua Sertão do Taquari, no Bairro do Sertão do Taquari, próximo à ponte do Sr.  Martelo

INDICAÇÃO Nº 142/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  criação do CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher

INDICAÇÃO Nº 141/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  celeridade no processo seletivo para ADI  e AAE