Ofício 1211/2022-DETOE-SECiV

Direta de Inconstitucionalidade nº 0044732-32.2021.8.19.0000 – Lei nº 2265/19 que institui gratuidades nos estacionamentos rotativos da cidade.

PROJETO DE LEI Nº 041/22, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista – TEA, portadora da carteira de identificação o instituída pela Lei federal n° 13.977/2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no Município de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 031/22, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Dispõe sobre denominação do logradouro público no Bairro Ponte Branca – Paraty/RJ ( Rua Nair da Silva Santos)

OFÍCIO VR Nº 015/22, justificando ausência do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha

OFÍCIO Nº 019/22, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, encaminhando para ciência cópia da celebração de Termo de Colaboração nº 01/2022, no valor total de R$ 8.858,40

OFÍCIO nº  245/2022/DAG/SEDEC-MDR, Departamento de Articulação  e Gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, informando a liberação de recursos federais ( R$ 109.989,77 – cento e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos)para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre

PROJETO DE LEI Nº 20/2022 – VOTAÇÃO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023

PROJETO DE LEI Nª 035/22, de autoria do Poder Executivo, autoriza  o Poder Executivo  Municipal a proceder abertura  de crédito  adicional especial, no montante de R$ 2.233.769, 15 (dois milhões duzentos e trinta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/22, de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e  Flora Maria Salles França Pinto, Institui o projeto Parlamento Juvenil no âmbito da Câmara Municipal de Paraty  e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 33/22, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sobre o censo inclusão  e seus objetivos e dá outras providências (2ª votação)