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PROJETO DE LEI Nº 089/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Dispõe sobre incentivo a não utilização de plástico de uso único na baia de Paraty em áreas protegidas e cachoeiras

PROJETO DE LEI Nº 087/23, de autoria do Vereador Márcio de Alvarenga Oliveira, Dispõe sobre a prevenção e ao combate às doenças associadas à exposição solar do pescador artesanal e profissional e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 086/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos  da Conceição, Institui o Programa Olhares Infantis contra o Retinoplastoma nas creches no Município  de Paraty

PROJETO DE LEI Nº 085/23, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos  da Conceição, Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes em parada do Orgulho LGBTQIA+ ou qualquer evento publico que tenha cunho de exibição de pornografias, incentivo as drogas e intolerância religiosa no Município de Paraty

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate as Endemias – ACE e dá outras providências

OFÍCIO SPGACI Nº 640\23, solicitando atendimento ao disposto no item 3 da Portaria nº SPGJACI 45\2023

OFÍCIO Nº 1531/VIVA RIO/2023, resposta ao Requerimento 033/23(autor Comissão de Saúde – informações referentes aos médicos  que prestam serviços a saúde  no Município de Paraty)

OFÍCIO À CÂMARA 031 e 33/23, comunicando férias  do Prefeito Municipal e retificação do ofício 031, respectivamente

REQUERIMENTO Nº 066/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando informações sobre a votação do Conselho Tutelar

REQUERIMENTO Nº 066/23, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando informações sobre a votação do Conselho Tutelar