PROJETO DE LEI Nº 25/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do paciente Diabético, na qual constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 24/22, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime contra a dignidade sexual da criança ou do adolescente

PROJETO DE LEI Nº 23/22, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitalizadas em computador, e dá outras providências

OFÍCIO Nº 1476/2022/DIORF/SECOG/SECEX/MDR, Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa – Diretoria do Orçamento e Finanças, comunicando liberação de recursos financeiros para o Município de Paraty, no montante de R$ 575.273,67

OFÍCIO 1129/22, Grupo Águas de Paraty, resposta ao Requerimento 22/22 – autor Vereador Allan Ribeiro

OFÍCIO 1127/22, Grupo Águas de Paraty, resposta ao Requerimento 27/22- autor Comissão de Defesa do Consumidor e do  Meio Ambiente

CIÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE 01/2022 – artigo da Lei Orgânica do Município de Paraty

PROJETO DE LEI 22/2022 – REVOGA A LEI Nº 1989/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 22/2022 – REVOGA A LEI Nº 1989/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY A ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 12/22, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município de Paraty, em permitir a presença de Doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente (2ª votação)