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PROJETO DE LEI Nº 006/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Cria o programa Creche Solidária no Município de Paraty e dá outras providências 

PROJETO DE LEI Nº 005/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Institui o Estatuto Municipal de Pessoa Gestante e dá outras providências

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 055/22 (de autoria do Vereador Allan Ribeiro, que dispõe sobre a assistência psicológica nas Escolas da rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Paraty)

OFÍCIO 006/2023 – GABINETE VEREADOR ALLAN RIBEIRO – JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA

OFÍCIO 007/2023 – GABINETE VEREADOR SANICA – JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 004/23, de autoria da Vereadora Marco Antônio Santos da Conceição, Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhamento, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município de Paraty

INDICAÇÃO Nº 042/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, Solicitando que se oficie à Scretaria Municipal de Obras e Transporte e à Secretaria Municipal Executiva de Governo, solicitando a manutenção do final da Rua Raul de Sá, no Bairro Portão Vermelho.

MOÇÃO DE APLAUSOS 01/23, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Vasconcellos Gama, Associação esportiva Para Sempre Amigos, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto às crianças e adolescentes

INDICAÇÃO Nº 041/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando aterro de cascalhos e passagem de máquina compactadora de solo na rua Dom Manoel, rua do Posto de Saúde do Bairro Jabaquara

INDICAÇÃO Nº 035/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o caminhão de lixo entre nas ruas transversais e que sejam instaladas caçambas de lixo no Sertão do Taquari