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REQUERIMENTO Nº 024/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando a Secretaria Estadual de Educação, informações referentes  a sala de extensão do colégio indígena no  Bairro Paraty Mirim

PROJETO DE LEI Nº 030/23, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 029/23, de autoria do Poder Executivo, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar, no montante de R$ 9.368,00( nove mil trezentos e sessenta e oito reais)

PROJETO DE LEI Nº 028/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Institui o programa de proteção  e promoção dos mestres e mestras do patrimônio imaterial das culturas populares, afro-brasileiras, indígenas, caiçaras e das outras comunidades e grupos tradicionais

PROJETO DE LEI Nº 027/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança  armada  nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino

MOÇÃO DE PESAR 04/23, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, à família do Senhor Francisco Jesus de Almeida, pelo seu falecimento ocorrido em 27/03/23

MOÇÃO DE APLAUSOS 08/23, de autoria do  Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor Carlos José Princisval (Casé), em reconhecimento por seu trabalho como agricultor sustentável na produção de banana passa

INDICAÇÃO Nº 246/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicita construção de uma passarela para pedestres ao lado da ponte do Pontal, ligando uma margem a outra do rio Perequê-Açu, reitera indicação 355/22

INDICAÇÃO Nº 245/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de placas com o nome das ruas, no Bairro Vila Dom Pedro

INDICAÇÃO Nº 244/23, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Solicitando instalação de faixa de pedestre em frente ao Super Carlão do Parque Imperial, interligando o mesmo ao Shopinho da Rodoviária, reitera indicação 367/21