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OFÍCIO 13/23 – JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA VEREADOR ALLAN RIBEIRO

OFÍCIO 16/23 – JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA VEREADOR SANICA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 028/16 – estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty, plano de cargos e carreiras dos servidores e dá outras providências(1ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 015/23, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, cria o Selo  Patrimônio Histórico Comercial do Município de Paraty (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/23, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre regulamentação do processo legislativo e administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Paraty e dá outras providências (votação única)

VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 068/23(institui a obrigatoriedade da presença de intérpretes de libras em grandes eventos e festivais realizados no Município de Paraty – Vereador Lucas Cordeiro) (votação única)

VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 055/23,(dispõe sobre a assistência psicológica nas escolas da rede pública de ensino, nos centros de acolhimento e nas unidades básicas de saúde no âmbito do Município de Paraty- Vereador Allan Ribeiro)  (votação única)

INDICAÇÃO Nº 222/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando  que seja incluído como difícil acesso para os profissionais de educação de Laranjeiras, Paraty Mirim e Trindade

INDICAÇÃO Nº 221/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando sinalização vertical e horizontal da escola indígena, na estrada do Paraty Mirim

INDICAÇÃO Nº 220/23, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando impressora/copiadora para o posto de saúde da aldeia Itaxim, na localidade Paraty Mirim