PROJETO DE LEI Nº 018/22, de autoria do Poder Executivo, Oficializa a grafia do nome do Município de Paraty, e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2022 – Dispõe sobre a reestruturação de cargos, vencimentos e do regime jurídico dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Paraty e dá outras providências.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 097/2021

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 091/2021

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 065/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2022 – “ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 017/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

PROJETO DE LEI 016/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Projeto_lei_015/2022 – autoriza o poder executivo municipal a proceder, abertura de crédito adicional suplementar por anulação de despesas.

MOÇÃO DE APLAUSOS 006/22, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Sales França Pinto, a Senhora Angeli Nascimento Oliveira, em reconhecimento a sua trajetória e contribuição para gastronomia paratiense