OFÍCIO Nº 019/22, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, encaminhando para ciência cópia da celebração de Termo de Colaboração nº 01/2022, no valor total de R$ 8.858,40

OFÍCIO nº  245/2022/DAG/SEDEC-MDR, Departamento de Articulação  e Gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, informando a liberação de recursos federais ( R$ 109.989,77 – cento e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos)para ações de recuperação de infraestrutura destruída/danificada por desastre

PROJETO DE LEI Nº 20/2022 – VOTAÇÃO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023

PROJETO DE LEI Nª 035/22, de autoria do Poder Executivo, autoriza  o Poder Executivo  Municipal a proceder abertura  de crédito  adicional especial, no montante de R$ 2.233.769, 15 (dois milhões duzentos e trinta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) (1ª votação)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/22, de autoria dos Vereadores Lucas de Oliveira Cordeiro e  Flora Maria Salles França Pinto, Institui o projeto Parlamento Juvenil no âmbito da Câmara Municipal de Paraty  e dá outras providências (votação única)

PROJETO DE LEI Nº 33/22, de autoria do Vereador Luiz Cláudio Alcântara da Costa, Dispõe sobre o censo inclusão  e seus objetivos e dá outras providências (2ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 28/22,  de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Institui a campanha “Maio Laranja” de combate ao abuso e exploração  sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências(2ª votação) 

PROJETO DE LEI Nº 25/22, de autoria do Vereador Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação e Informação do paciente Diabético, na qual constarão detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência e dá outras providências (2ª votação)

PROJETO DE LEI N 24/22, de autoria do Veraedor  Lucas de Oliveira Cordeiro, Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime contra a dignidade sexual da criança ou do adolescente(2ª votação)

PROJETO DE LEI Nº 23/22, de autoria do Vereador  Marco Antônio Conceição dos Santos, Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitalizadas em computador, e dá outras providências (2ª votação)