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INDICAÇÃO Nº 1108/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita  a ENEL que viabilize a ampliação da capacidade energética da rede elétrica da comunidade do Novo Horizonte.

INDICAÇÃO Nº 1107/21, de autoria do Vereador Valceni da Silva Teixeira, Solicita a concessionária ENEL, que viabilize a ampliação da capacidade energética da rede elétrica da comunidade de Tarituba

REQUERIMENTO Nº 188/21, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicita informações sobre APA Municipal de Paraty

REQUERIMENTO Nº 189/21,de autoria do Vereador Lucas de Oliveira Cordeiro, Solicita informações sobre bicicletários

REQUERIMENTO  Nº 183/21, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicita informação referente aos restaurantes localizados no Centro Histórico que utilizam as ruas

PROJETO DE LEI Nº 105/21,  de autoria do Vereador  Lucas de Oliveira Cordeiro, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condutores  de veículos motorizados  envolvidos no atropelamento de animais no Município de Paraty a prestarem socorro e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 104/21,  de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Dispõe sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 095/21,  de autoria do Vereador  Paulo Sérgio C. dos Santos, Proíbe no âmbito do Município de Paraty a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material, que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em  estabelecimentos comercial

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a concessão de vale alimentação para servidores públicos de outros entes federados que prestam serviços diretos à Administração Pública Municipal

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/21, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, institui abono remuneratório complementar aos servidores públicos municipais e dá outras providências