PROJETO DE LEI Nº 017/24, de autoria do Vereador Rodrigo Carlos da Silva Penha, Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha “Eu me projeto porque meu corpinho é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Paraty

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 5.800.000,00(cinco milhões e oitocentos mil  reais) Educação

Ofício 009/24 – Justificativa de Ausência Vereador Paulo Sérgio.

Ofício 006/24 – Justificativa de Ausência Vereador Rodrigo Penha.

Ofício 004/2024 – Secretário Adjunto Executivo de Governo – Alex Nylmer dos Santos Lopes

Oficio 001/24 – Vereador Sanica – Retorno ao exercício de mandato de Vereador.

 MOÇÃO DE APLAUSOS 11/24, de autoria do Vereador Lucas Cordeiro, ao Senhor Luiz Gustavo de Araújo, em reconhecimento por suas habilidades e por seu incentivo à arte através da pintura.

INDICAÇÃO Nº 203/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que o Município faça adesão do Programa Serh visando a promoção de políticas públicas para mulheres e fortalecimento no combate à violência contra a mulher

INDICAÇÃO Nº 202/24, de autoria da Vereadora Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura conceda auxílio natalidade para as mães de recém nascidos inscritas no Cad Único 

INDICAÇÃO Nº 201/24, de autoria da Vereadora Profª Flora Maria Salles França Pinto, Solicitando que a prefeitura através das Secretarias de Saúde, Assistências Social e Segurança e Ordem Pública adotem um programa conjunto de notificação de violências contra às mulheres