INDICAÇÃO Nº 093/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando concretagem a ponte funda no Bairro Quilombo do Campinho

INDICAÇÃO Nº 092/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando cobertura da quadra de tênis no Bairro Portal de Paraty 

INDICAÇÃO Nº 091/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando manutenção em volta da grade pluvial na rua Abel de Oliveira em frente à garagem da Pousada Pardieiro, no Bairro Patitiba

INDICAÇÃO Nº 090/24, de autoria do Vereador Marco Antônio Santos da Conceição, Solicitando limpeza e manutenção da grade do aeroporto, reitera indicação 229/23

REQUERIMENTO Nº 003/24, de autoria da Mesa Diretora, solicitando à Prefeitura informações referentes aos contratos junto a Viva Rio

Dispõe sobre reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Paraty

Altera o valor da cesta básica concedida aos servidores efetivos, comissionados, aposentados e vereadores da Câmara Municipal de Paraty

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, no montante de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) – Promoção Social

Dispõe sobre a criação do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em situação de violência doméstica, a concessão do benefício de Auxílio-Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica, a criação da Ronda Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Paraty, a criação do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres Vítimas de violência Doméstica, e dá outras providências

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Fixa o valor da cesta básica (auxílio-alimentação) a ser pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Paraty